Transportar crianças exige atenção redobrada às normas de segurança. Em 2025, as regras para levar menores no banco dianteiro continuam rigorosas, com base nas diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções atualizadas do Contran. Descumprir essas normas pode resultar em infração grave, multa e pontos na CNH, além de colocar em risco a integridade da criança.

Veja o que é permitido, o que continua proibido e quais exceções existem para o transporte de crianças no banco da frente.

O que diz a lei sobre o transporte de crianças

Segundo o artigo 64 do CTB e a Resolução nº 819/2021 do Contran, crianças devem ser transportadas da seguinte forma:

• Menores de 10 anos e com altura inferior a 1,45 metro devem ser transportados exclusivamente no banco traseiro, com dispositivo de retenção adequado:
  • Até 1 ano: bebê conforto;
  • De 1 a 4 anos: cadeirinha;
  • De 4 a 7,5 anos: assento de elevação com cinto de três pontos;
  • De 7,5 a 10 anos: banco traseiro com cinto de segurança.

Pode levar criança no banco da frente?

Em regra, não. Crianças com menos de 10 anos e/ou com menos de 1,45m de altura não podem ocupar o banco dianteiro.

Exceções permitidas:

• Quando o veículo não possui banco traseiro (como em picapes ou vans com banco único);
• Em casos especiais de saúde ou necessidade comprovada, com laudo médico;
• Se todos os assentos traseiros estiverem ocupados por outras crianças nos dispositivos obrigatórios — neste caso, a criança mais velha pode ser transportada na frente com dispositivo de retenção compatível.

Penalidade por transportar criança no banco da frente fora das regras

Transportar criança em desacordo com a lei configura infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB:

• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na CNH;
• Possível remoção do veículo até a regularização da situação.

Além disso, a segurança da criança é comprometida — airbags, por exemplo, podem causar ferimentos graves em crianças pequenas, mesmo em batidas leves.

Dicas para transportar crianças com segurança

• Use cadeirinhas certificadas pelo Inmetro, compatíveis com idade, peso e altura;
• Verifique regularmente a fixação e o estado dos dispositivos de retenção;
• Oriente a criança sobre a importância de permanecer sentada e com o cinto afivelado;
• Evite brinquedos soltos dentro do carro, que podem se tornar perigosos em freadas bruscas.

Segurança no trânsito começa na escolha do assento

As regras existem para proteger as crianças — os passageiros mais vulneráveis do veículo. Seguir as normas de transporte infantil não é apenas uma obrigação legal, mas uma atitude de cuidado e responsabilidade no trânsito.

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