Desde a implementação da chamada “Lei do Farol Baixo” em 2016, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quando é obrigatório usar o farol durante o dia e quais são as consequências para quem desrespeita essa norma. O uso correto do farol é uma medida de segurança — e a infração por não utilizá-lo quando exigido pode render multa e pontos na CNH.

Veja em quais situações a luz baixa deve estar ligada durante o dia, o que diz o Código de Trânsito Brasileiro e como funciona a penalidade para quem descumpre a regra.

Quando é obrigatório usar o farol durante o dia

De acordo com o artigo 40, inciso I do CTB, o uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em:

• Rodovias de pista simples, mesmo fora de túneis;
• Túneis com iluminação pública, independentemente do tipo de via;
• Condições de baixa visibilidade, como chuva intensa, neblina ou cerração;
• Quando o veículo não possui luzes de rodagem diurna (DRL).

Veículos equipados com luzes DRL (Daytime Running Light) estão dispensados do uso do farol baixo durante o dia em rodovias.

Onde a regra não se aplica

Em vias urbanas e rodovias de pista dupla, o uso do farol durante o dia não é obrigatório, desde que as condições de visibilidade sejam normais. Isso também vale para veículos que já vêm com luzes DRL de fábrica — geralmente modelos mais novos.

Penalidade por dirigir com farol apagado

Conforme o artigo 250 do CTB, dirigir sem acionar o farol quando obrigatório configura:

• Infração média;
• Multa de R$ 130,16;
• 4 pontos na CNH.

A infração pode ser registrada por:

• Agente de trânsito em fiscalização;
• Equipamentos de monitoramento em rodovias;
• Denúncias ou blitz específicas em regiões críticas.

Dúvidas comuns sobre o uso do farol

E o farol alto, pode usar?

Não. O farol alto só deve ser utilizado em trechos não iluminados e sem tráfego oposto próximo. Em túneis ou rodovias com tráfego, o correto é manter apenas o farol baixo aceso.

DRL substitui o farol?

Sim, em rodovias durante o dia, desde que a DRL esteja funcionando corretamente e seja integrada ao sistema do veículo. Luzes de LED instaladas separadamente não substituem o farol baixo conforme a legislação.

Como evitar a multa

• Acione o farol baixo manualmente ao entrar em rodovias de pista simples;
• Mantenha os faróis em bom estado e com lâmpadas funcionando;
• Verifique se o carro possui DRL integrado e reconhecido pelo fabricante;
• Em viagens longas, adote o hábito de deixar os faróis ligados durante o dia, mesmo onde não é obrigatório — por segurança.

Farol aceso salva vidas

Mais do que evitar multas, usar o farol durante o dia aumenta a visibilidade do seu carro para outros condutores, especialmente em rodovias com tráfego intenso ou curvas fechadas. É uma medida simples que contribui para a redução de acidentes.

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