Crusoé: Paulo Gonet dá bons motivos para Marco Rubio
PGR pede investigação sem citar qual crime Eduardo Bolsonaro teria cometido. Para os americanos, questão é sobre liberdade de expressão
Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (foto) no domingo, 25, o procurador-geral da República Paulo Gonet deu bons motivos para o secretário de Estado americano usar a Lei Magnitisky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para permitir ao presidente dos Estados Unidos impor sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e atos de corrupção em outros países.
Entre os direitos humanos está a liberdade de expressão.
Essas autoridades podem ficar proibidas de entrar nos Estados Unidos, ter seus bens congelados ou ficar impedidas de usar cartões de crédito.
Na semana passada, Rubio disse que há “grande possibilidade” de a Lei Magnitsky ser aplicada a Moraes.
Qual crime Eduardo Bolsonaro teria cometido?
Paulo Gonet escreve que Eduardo Bolsonaro deve ser investigado porque estaria, “reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
Mas Gonet não cita qual crime Eduardo teria cometido.
Diz apenas que a investigação seria para apurar o “comportamento” do político.
Obstrução de Justiça?
Gonet parece insinuar que se trata do crime de obstrução de Justiça.
Mas o procurador-geral da República nem sequer cita essa acusação, uma vez que não faria sentido atribuir tal responsabilidade a Eduardo, que está vivendo nos Estados Unidos e não teria como concretizar tal ato.
Eduardo Bolsonaro não faz parte do governo americano.
“O intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator“, afirma Gonet.
Segundo Gonet Eduardo teria “o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito“.
A Lei Magnitsky, contudo…
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