Leonardo Barreto na Crusoé: A jornada do Orçamento da União

Não faz muito tempo, o Orçamento brasileiro era uma peça de ficção. Dentro de um modelo “autorizativo”, o Congresso Nacional fazia uma lista com todas as despesas que o governo poderia fazer, mas a decisão final era do Palácio do Planalto.

Na prática, não havia limites para a previsão de despesas e não era raro terminar o ano com a parte não executada do orçamento tão grande quanto aquela que havia sido gasto de fato.

Nesse modelo, não fazia a menor importância quem era ou não o relator do orçamento, pois seu papel era meramente cartorial, de registro de todas as demandas.

Neste modelo, o poder estava no presidente da República. Ao escolher qual despesa fazer e em qual lugar, o chefe do governo federal tinha o instrumento para controlar tanto as votações no Congresso quanto a popularidade dos prefeitos nas cidades.

Nessa época, dizia-se que “oposição era luxo de rico”. Isto é, se o deputado ou senador não estivesse ao lado do governo, não teria acesso a nada: a emenda, a obrar na sua base eleitoral ou estar presente na inauguração mais simples que fosse.

Duas mudanças abalaram esse status quo.

Primeiro, os presidentes Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, sob a presidência de Dilma Rousseff, transformaram o orçamento autorizativo em impositivo, no qual o governo tem a obrigação de executar o que está no orçamento.

A segunda foi a criação da regra do teto de gastos e, depois, sua transformação no novo arcabouço de gastos. Nos dois casos, o orçamento se tornou o parâmetro para o cumprimento da meta fiscal, com limite máximo de despesas e uma peça mais próxima daquilo que o país de fato executará no espaço de um ano.

Mas… e o problema das emendas? Por que isso é tão importante para um congressista?

É possível pensar em “n” razões – algumas delas…

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