Justiça rejeita pedido de cassação do prefeito de Curitiba
Juiz eleitoral considerou que os áudios que deram origem à ação foram obtidos de forma clandestina, sem autorização judicial
A Justiça Eleitoral do Paraná rejeitou na quinta-feira, 22, o pedido de cassação do mandato do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), e do vice-prefeito, Paulo Martins (PL), por suposto abuso de poder político e de autoridade nas eleições municipais de 2024.
A decisão é do juiz Fernando Augusto Fabrício de Melo, da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba. Cabe recurso.
A ação foi movida por Cristina Graeml, jornalista e candidata derrotada pelo PMB no último pleito. Ela também pedia a inelegibilidade de Pimentel, Martins, do ex-prefeito Rafael Greca (PSD) e do ex-superintendente de tecnologia da informação da prefeitura, Antônio Carlos Pires Rebello.
Segundo a denúncia, Rebello teria coagido servidores comissionados a comprar convites de R$ 3 mil para um jantar de arrecadação de campanha do PSD, realizado em 3 de setembro de 2024. O valor seria destinado à campanha de Pimentel.
O Ministério Público Eleitoral (MPE-PR) chegou a se manifestar a favor da cassação e apontou para o uso da máquina pública para coagir funcionários e financiar ilegalmente a candidatura governista. O órgão mencionou um padrão de doações no exato valor de R$ 3 mil, feitas por parentes e amigos de servidores supostamente pressionados.
O juiz considerou que os áudios que deram origem à ação foram obtidos de forma clandestina, sem autorização judicial nem consentimento dos envolvidos.
A sentença afirma que as provas estão “contaminadas pela ilicitude”, segundo a teoria jurídica dos “frutos da árvore envenenada”.
“O conteúdo foi divulgado às vésperas do primeiro turno, sem ter sido encaminhado previamente à Polícia Federal ou ao Ministério Público. Além disso, os áudios foram divulgados de forma fragmentada, sem o conteúdo completo”, afirma o juiz.
Para o magistrado, a reportagem baseada nos áudios não tem força probatória suficiente para sustentar a ação, diante da falta de elementos autônomos e robustos que comprovem a acusação.
Prefeito comemora decisão
Após a decisão, Eduardo Pimentel afirmou que o julgamento reafirma a lisura do processo eleitoral.
“Disputei e venci os dois turnos da eleição. Fiz uma campanha limpa e debatendo a cidade. A Justiça garante que a vontade do eleitor foi respeitada”, disse. “Desci do palanque faz tempo. Meu foco agora é trabalhar por Curitiba”, acrescentou.
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