EUA sancionam juízes e promotor cubanos por prisão de manifestante
Integrantes do Tribunal de Havana e suas respectivas famílias ficarão proibidos de entrar no país
O Departamento de Estado americano impôs na quarta-feira, 21, sanções contra três juízes e um promotor cubanos, do Tribunal de Havana, por envolvimento na detenção ilegal do manifestante Luis Robles Elizástigui.
Em nota oficial, os EUA acusam os juízes Gladys Maria Padrón Canals, Maria Elena Fornari Conde e Juan Sosa Orama, além de promotora Yanaisa Matos Legrá, de serem “agentes do regime cubano” e de desempenharem um “papel crucial nas detenções e processos arbitrários”.
“O Departamento de Estado está designando quatro funcionários do regime cubano por uma grave violação de direitos humanos, a saber, a detenção arbitrária de Luis Robles Elizástigui. Juízes e promotores, que são agentes do regime, e não de um judiciário independente, desempenham um papel crucial nessas detenções e processos arbitrários. Eles são responsáveis pelos processos judiciais fraudulentos que visam, condenam e sentenciam injustamente indivíduos por suas manifestações pacíficas e ativismo. Isso se aplica igualmente à reprisão de presos políticos que são devolvidos à prisão por motivos frívolos, como José Daniel Ferrer e Félix Navarro”, diz trecho.
Segundo o departamento de Estado chefiado por Marco Rubio, os quatro membros do Judiciário cubano e suas respectivas famílias ficarão proibidos de entrar nos EUA.
“Essas punições são mais uma prova de que o governo Trump está comprometido em responsabilizar funcionários do regime cubano envolvidos em violações de direitos humanos. Continuamos a usar todas as ferramentas disponíveis para defender os direitos humanos do povo cubano e incentivar nossos aliados e parceiros a fazerem o mesmo”, afirma.
Em 2020, Robes Elizástigui foi preso após protestar pacificamente em Havana com um cartaz em favor da liberdade de expressão e contra a repressão do regime cubano.
Na ocasião, o manifestante foi acusado de “desobediência” e “propaganda inimiga”.
Cinco anos depois, em 2025, ele foi libertado.
“Inelegíveis para entrar em nosso país”
Filho de cubanos, Rubio comentou a punição aplicada aos cubanos no X.
“Autoridades do regime cubano que cometem violações de direitos humanos contra o povo cubano estão sob notificação. Hoje, os EUA estão responsabilizando três juízes e um promotor cubanos por seu papel na detenção arbitrária de Luis Robles Elizástigui. Com esta ação, esses indivíduos estão agora inelegíveis para entrar em nosso país”, escreveu.
Na quarta, 22, o secretário mencionou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também pode ser alvo de sanções.
“Isso [uso da Lei Magnistky está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse ao deputado Cory Mills, durante audiência no Comitê de Relações Exteriores.
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