Trump assina lei que criminaliza “revenge porn” e deepfake sem consentimento
Primeira-dama dos EUA foi uma das maiores entusiastas do dispositivo legal; defensores da liberdade de expressão questionam
O presidente Donald Trump sancionou na segunda-feira, 19, o “Take It Down Act”, uma legislação bipartidária que estabelece penalidades federais mais rigorosas para a distribuição online de imagens íntimas sem consentimento, popularmente conhecida como “revenge porn” (pornografia de vingança), além de “deepfakes” criados por inteligência artificial.
A primeira-dama dos EUA, Melania Trump, teve papel significativo na aprovação da medida, e participou da cerimônia de assinatura na Casa Branca, onde também assinou o projeto de forma simbólica.
A nova lei torna crime federal a publicação intencional ou a ameaça de publicação de imagens íntimas de uma pessoa sem o seu consentimento. As penalidades podem incluir multas, prisão e a obrigação de pagar restituição às vítimas.
Um aspecto fundamental da lei é que ela exige que sites e empresas de mídia social removam o material no prazo de 48 horas após a notificação da vítima e tomem medidas para deletar conteúdo duplicado. Embora muitos estados já possuam leis contra essas práticas, a “Take It Down Act” representa um passo raro ao impor regulamentações federais diretas às empresas de internet.
Apoio no Congresso e preocupações
O projeto, apresentado pelos senadores Ted Cruz (Partido Republicano) e Amy Klobuchar (Partido Democrata), obteve apoio esmagador no Congresso, sendo aprovado na Câmara por 409 votos a 2 e no Senado por unanimidade.
Conforme relatado por Rebecca Bellan, do TechCrunch, o senador Cruz mencionou que sua motivação incluiu um caso em que o Snapchat levou quase um ano para remover um deepfake de uma jovem de 14 anos.
Melania Trump foi uma das maiores defensoras da aprovação da lei, com aparições públicas e no Capitólio para fazer lobby junto aos legisladores. Ela descreveu a aprovação como uma “vitória nacional” que protegerá crianças da exploração online.
Segundo Darlene Superville, da Associated Press, a primeira-dama alertou que tecnologias como a IA e as mídias sociais, embora “doces e viciantes” para a próxima geração, podem ser “instrumentalizadas, moldar crenças e, tristemente, afetar emoções e até ser mortais”.
O presidente Trump destacou que a proliferação de imagens criadas por IA tem “assediado incontáveis mulheres” e classificou a prática como “horrivelmente errada”, enfatizando que agora é “totalmente ilegal”. Sua defesa da lei se alinha com a iniciativa “Be Best”, focada no bem-estar infantil e no uso de mídias sociais.
Apesar do amplo apoio, o “Take It Down Act” enfrenta críticas de defensores da liberdade de expressão e grupos de direitos digitais.
Eles argumentam que a lei é excessivamente ampla e pode levar à censura de imagens legítimas, incluindo pornografia legal e conteúdo LGBTQ+, além de potencialmente permitir que o governo monitore comunicações privadas e prejudique o devido processo legal.
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