Pode dirigir com CNH vencida há menos de 30 dias? Veja o que diz a lei
Motorista pode dirigir com CNH vencida por até 30 dias. Entenda o que diz a lei e como agir dentro do prazo.
Perceber que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu pode causar apreensão, mas a legislação brasileira prevê um prazo de tolerância para renovação sem que o motorista seja penalizado. Ainda assim, é importante entender até quando é possível dirigir legalmente com o documento vencido e o que fazer para evitar problemas.
Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro e como agir se sua CNH estiver vencida há menos de 30 dias.
O que diz a lei sobre CNH vencida
O artigo 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é:
- Infração gravíssima;
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na CNH;
- Possível retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Porém, o próprio CTB garante um período de 30 dias de tolerância a partir da data de vencimento do documento.
Pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias
Sim. Durante os 30 dias após o vencimento da CNH, o condutor ainda pode dirigir legalmente, sem risco de multa ou pontos. Esse prazo serve para que o motorista tenha tempo hábil para:
- Agendar os exames médicos obrigatórios;
- Pagar as taxas de renovação;
- Receber o novo documento.
Após esse período, o direito de dirigir é automaticamente suspenso até que a CNH seja renovada.
CNH vencida durante pandemia: houve prorrogações
Durante a pandemia da COVID-19, o Contran autorizou prorrogações temporárias nos prazos de renovação da CNH, variando de acordo com o estado e o período. Essas medidas não estão mais em vigor, e os prazos regulares voltaram a valer.
Motoristas devem observar a data de validade impressa na CNH, levando em conta as regras atuais.
Como renovar dentro do prazo
Para renovar a CNH antes que vença ou dentro dos 30 dias de tolerância:
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Agende o exame médico e psicológico, se necessário;
- Pague as taxas obrigatórias;
- Aguarde a emissão do novo documento (digital ou físico).
A renovação pode ser iniciada até 30 dias antes da data de vencimento da CNH.
Evite surpresas: acompanhe a validade
Circular com CNH vencida além do prazo legal pode trazer sérios prejuízos, incluindo multa, pontuação e até suspensão do direito de dirigir. Por isso:
- Verifique a validade do documento periodicamente;
- Programe-se para renovar com antecedência;
- Utilize apps como o Carteira Digital de Trânsito (CDT) para acompanhar vencimentos.
A organização é o melhor caminho para manter a habilitação em dia — e o trânsito mais seguro.
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