Perceber que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu pode causar apreensão, mas a legislação brasileira prevê um prazo de tolerância para renovação sem que o motorista seja penalizado. Ainda assim, é importante entender até quando é possível dirigir legalmente com o documento vencido e o que fazer para evitar problemas.

Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro e como agir se sua CNH estiver vencida há menos de 30 dias.

O que diz a lei sobre CNH vencida

O artigo 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é:

• Infração gravíssima;
• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na CNH;
• Possível retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Porém, o próprio CTB garante um período de 30 dias de tolerância a partir da data de vencimento do documento.

Pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias

Sim. Durante os 30 dias após o vencimento da CNH, o condutor ainda pode dirigir legalmente, sem risco de multa ou pontos. Esse prazo serve para que o motorista tenha tempo hábil para:

• Agendar os exames médicos obrigatórios;
• Pagar as taxas de renovação;
• Receber o novo documento.

Após esse período, o direito de dirigir é automaticamente suspenso até que a CNH seja renovada.

CNH vencida durante pandemia: houve prorrogações

Durante a pandemia da COVID-19, o Contran autorizou prorrogações temporárias nos prazos de renovação da CNH, variando de acordo com o estado e o período. Essas medidas não estão mais em vigor, e os prazos regulares voltaram a valer.

Motoristas devem observar a data de validade impressa na CNH, levando em conta as regras atuais.

Como renovar dentro do prazo

Para renovar a CNH antes que vença ou dentro dos 30 dias de tolerância:

1. Acesse o site do Detran do seu estado;
2. Agende o exame médico e psicológico, se necessário;
3. Pague as taxas obrigatórias;
4. Aguarde a emissão do novo documento (digital ou físico).

A renovação pode ser iniciada até 30 dias antes da data de vencimento da CNH.

Evite surpresas: acompanhe a validade

Circular com CNH vencida além do prazo legal pode trazer sérios prejuízos, incluindo multa, pontuação e até suspensão do direito de dirigir. Por isso:

• Verifique a validade do documento periodicamente;
• Programe-se para renovar com antecedência;
• Utilize apps como o Carteira Digital de Trânsito (CDT) para acompanhar vencimentos.

A organização é o melhor caminho para manter a habilitação em dia — e o trânsito mais seguro.

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