Dennys Xavier na Crusoé: A liberdade de escolher o próprio risco

Vivemos sob o espectro constante da tutela moral do Estado, como se a coletividade tivesse a missão superior de salvar o indivíduo de si mesmo.

O novo bode expiatório da temporada são as chamadas bets, as casas de apostas esportivas virtuais.

Denunciadas como vício, fraude ou degradação cultural, elas são o pretexto perfeito para reacender a velha tentação totalitária de eliminar a liberdade sob o disfarce do zelo público.

Mas é justamente aqui que se ergue a exigência filosófica inegociável da liberdade individual. Como nos lembra Murray Rothbard, em A Ética da Liberdade: “A essência do homem é a sua capacidade racional de escolher objetivos e meios; ao coagir o homem, o Estado rouba-lhe essa essência e, assim, comete uma agressão contra sua própria natureza”.

A aposta, como qualquer atividade voluntária entre adultos, é moralmente neutra: se você não concorda com ela, não aposte.

A tentativa de proibi-la ou regulá-la sob pretextos paternalistas não apenas infantiliza o cidadão, mas viola um princípio liberal fundamental: o de que cada pessoa é a melhor juíza dos próprios fins.

Friedrich Hayek, em Os Fundamentos da Liberdade, sublinha: “Não é pela possibilidade de fazer boas escolhas que o homem é livre, mas pela possibilidade de fazer escolhas – inclusive más”.

Diante das apostas, a resposta da sociedade deveria ser a da responsabilidade, não a da coerção.

O vício, se houver, deve ser tratado como qualquer outro comportamento desviante: pela medicina, pela moral ou pela própria experiência, e nunca pela anulação da liberdade de escolha.

O homem é um ser que vive em tensão entre o que é e o que deve ser, e encontra sentido ao assumir responsabilidade sobre seu próprio destino, não ao ser tutelado em sua jornada.

A tradição grega nos oferece aqui uma lição formidável. Sócrates, em sua Apologia, declara que preferiria obedecer ao seu “daimon” interior do que à ordem dos homens.

Ele compreendia que a liberdade da consciência, mesmo diante do risco, é superior à segurança imposta por decretos externos.

O discurso moderno contra as bets é, muitas vezes, mais expressão do que Ortega y Gasset chamou de “rebelião das massas” do que de uma preocupação real com o bem-estar dos indivíduos.

As massas desejam homogeneizar, regular, limitar. Mas a liberdade, por definição, é o direito de divergir, de errar, de perder … e de aprender.

Em um mundo verdadeiramente livre, o indivíduo tem o direito de arriscar, de jogar, de perder e de se reerguer — sem que o Leviatã venha lhe segurar a mão, nem lhe impor um colete de segurança.

A vida de um indivíduo livre não é um sistema de perfeições garantidas, mas o único arranjo social que respeita a sua dignidade como sujeito moral pleno.

Certo: uma coisa é o combate legítimo a práticas criminosas – como fraudes, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados ou aliciamento de menores – e outra, profundamente distinta, é o impedimento arbitrário da liberdade de jogar, sob o pretexto genérico de “proteger o cidadão de si mesmo”.

O crime deve ser combatido com rigor, pois este sim constitui violação objetiva de direitos.

Mas a aposta voluntária, realizada entre partes livres e conscientes, não é um crime: é uma expressão do arbítrio humano, da proairesis como diriam os estóicos, ou da liberdade prática, na acepção aristotélica.

O erro fatal de nossos legisladores contemporâneos reside em confundir o ilícito com o arriscado, como se toda escolha imperfeita demandasse intervenção estatal.

Aquele que aposta com consciência, que calcula riscos e aceita as perdas como parte do jogo da vida, não está cometendo delito, mas exercendo sua soberania existencial.

E mesmo aquele que, levado por imprudência ou vício, compromete seu próprio bem-estar, deve responder pelas consequências: não ser tutelado preventivamente pelo Estado como se fosse um menor perpétuo.

Impedir um homem de apostar para livrá-lo do vício é como interditar a palavra para protegê-lo do erro; trata-se de uma inversão tirânica da pedagogia da liberdade.

É no diálogo com o risco, com a própria ignorância e com a possibilidade do equívoco que a alma se forma.

Não se forma pelo amparo asfixiante do Estado soviético, que tudo regula, mas pela fricção entre desejo e consequência, escolha e aprendizado (cá entre nós, um adulto que não consegue discernir sobre jogar ou não jogar nem deveria poder votar, mas não se vê político debatendo tal possibilidade).

Portanto, defendamos o combate intransigente a todo tipo de crime…

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