Essas infrações podem tirar sua permissão de dirigir antes da CNH definitiva
Veja quais infrações podem fazer o condutor perder a permissão para dirigir antes de obter a CNH definitiva.
Após ser aprovado nos exames teóricos e práticos, o novo motorista recebe a Permissão para Dirigir, documento com validade de 12 meses. Durante esse período, é necessário comprovar uma conduta exemplar no trânsito para ter direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
No entanto, o que muitos não sabem é que determinadas infrações cometidas nesse período podem fazer o condutor perder esse direito — e recomeçar todo o processo de habilitação.
O que é a Permissão para Dirigir
A Permissão para Dirigir (PPD) funciona como uma “fase de avaliação” do novo motorista. Ela tem validade de um ano, e ao final desse período, caso o condutor não tenha cometido infrações eliminatórias, pode solicitar a CNH definitiva.
Esse período é regido por regras mais rígidas do que para motoristas já habilitados.
Quais infrações anulam a permissão
De acordo com o artigo 148, §3º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor com permissão perde o direito à CNH definitiva se cometer:
- Infração gravíssima;
- Infração grave;
- Duas ou mais infrações médias.
Basta uma única infração dessas categorias para impedir a progressão da PPD para CNH.
Exemplos de infrações que impedem a CNH definitiva
Veja algumas infrações que, se cometidas durante o período da PPD, podem resultar na perda da permissão:
- Avançar sinal vermelho (grave);
- Excesso de velocidade acima de 20% do permitido (média);
- Falar ou manusear o celular ao volante (gravíssima);
- Dirigir sem cinto de segurança (grave);
- Estacionar em local proibido com risco à segurança (grave);
- Não usar farol em rodovia durante o dia (média);
- Conduzir veículo com licenciamento vencido (gravíssima).
Duas infrações médias acumuladas também causam reprovação na avaliação do período de permissão.
O que acontece se perder a permissão
Se o condutor cometer uma das infrações eliminatórias:
- Perde o direito à CNH definitiva;
- Precisa refazer todo o processo de habilitação (autoescola, exames teóricos e práticos);
- Tem o histórico zerado após a nova aprovação, como se nunca tivesse sido habilitado.
A perda da PPD é irrevogável após o processo administrativo e não pode ser convertida em advertência.
Como manter a permissão até a CNH definitiva
Para garantir a CNH definitiva ao fim dos 12 meses:
- Evite infrações, mesmo as de menor gravidade;
- Mantenha o veículo regularizado e com documentação em dia;
- Adote direção defensiva e respeite a sinalização;
- Acompanhe seu prontuário pelo site do Detran para monitorar possíveis registros.
Além disso, fique atento aos prazos: a solicitação da CNH definitiva pode ser feita logo após os 12 meses, desde que não haja pendências.
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