Nunes Marques tira do STF investigação sobre Jordy por suposta ameaça
Deputado federal foi processado por ameaçar vereador do PSOL meses antes da eleição de 2022: "Eu te arrebento"
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira, 13, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a investigação sobre uma suposta ameaça feita pelo deputado federal Carlos Jordy (PL) ao vereador Túlio Motta (PSOL), meses antes das eleições de 2022.
No despacho, Nunes Marques afirmou que os fatos não têm vínculo com o mandato de Jordy. Segundo o ministro, o STF só julga os casos em que o titular do foro por prerrogativa de função comete crimes durante o exercício do cargo ou que estejam diretamente relacionados às funções parlamentares.
“Recentemente, no julgamento de questão de ordem suscitada pelo ministro Gilmar Mendes no Inq. 4787, o Supremo passou a adotar o entendimento no sentido de que “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.” (INQ 4787 QO)”
“Ante o exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino a remessa dos presentes autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, Comarca de Niterói/RJ, para que as investigações dos fatos prossigam sob sua supervisão”, diz trecho da decisão.
Em agosto de 2022, Jordy foi filmado ameaçando o vereador Túlio e dito “eu te arrebento“.
Na ocasião, o vídeo circulou nas redes sociais.
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