O PDT reforçou ontem um pedido feito em 2014 pela Câmara para que o STF volte a julgar somente no plenário, que tem 11 ministros, processos criminais contra deputados e senadores.

Naquele ano, a Corte passou a análise de inquéritos, denúncias e ações penais para as duas turmas, formadas por 5 ministros cada uma, o que acelerou o andamento dos casos.

Como os presidentes da Câmara e do Senado continuam sendo julgados no plenário, o PDT aponta quebra da igualdade e maior limitação à defesa dos demais parlamentares.

“O julgamento pelas Turmas dos membros do Congresso Nacional, além de violar o princípio da igualdade, limita sobremaneira o exercício pleno da ampla defesa, seja pelo quórum reduzido, seja pela inexistência de recurso para o plenário”, diz o pedido.