Texas avança com lei para barrar compra de terras por cidadãos e empresas da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia
Projeto de lei SB 17, aprovado na Câmara, visa proibir aquisição por cidadãos e entidades dos quatro países
O Texas está prestes a aprovar uma das legislações mais rigorosas dos Estados Unidos para restringir a compra de terras por estrangeiros de países considerados inimigos.
O projeto de lei SB 17, aprovado pela Câmara dos Deputados do estado, proíbe que pessoas físicas, empresas e entidades governamentais de China, Irã, Coreia do Norte e Rússia adquiram propriedades no Texas.
A legislação foi impulsionada por preocupações de segurança nacional, especialmente após casos como a compra de grandes extensões de terra por empresários chineses próximos ao Partido Comunista, em áreas sensíveis próximas a bases militares americanas, como a Laughlin Air Force Base.
O texto original da lei restringia a compra de terras apenas a países classificados como ameaça à segurança nacional pelo diretor nacional de inteligência dos Estados Unidos.
No entanto, uma emenda aprovada concede ao governador do Texas o poder unilateral de ampliar a lista de países proibidos, sem necessidade de aprovação federal prévia.
A medida gerou críticas de parlamentares democratas, que alertam para o risco de uso discricionário e falta de controle sobre o poder executivo.
Defensores do projeto, por outro lado, afirmam que ele é essencial para proteger recursos naturais, cadeias de suprimento e a soberania do Texas diante de ameaças externas.
A legislação se aplica a novas aquisições e não afeta cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, evitando conflitos com leis federais de direitos civis. O foco está na residência e não na origem nacional, buscando prevenir discriminação direta.
O projeto também prevê mecanismos de investigação e ações judiciais para forçar a venda de propriedades adquiridas em desacordo com a lei, com atuação do procurador-geral do estado.
Após a aprovação na Câmara, com 85 votos a favor e 60 contra, o texto retorna ao Senado estadual para análise das emendas.
Caso seja aprovado em definitivo, o governador Greg Abbott terá autoridade inédita para determinar que países ou organizações estrangeiras podem ser barrados de adquirir terras no Texas.
A legislação é vista como uma resposta direta a episódios como a aquisição de 140 mil acres por um empresário chinês com ligações militares, próximo à Laughlin Air Force Base, maior base de treinamento de pilotos da Força Aérea dos EUA.
Autoridades texanas temem que essas compras possam facilitar espionagem, coleta de inteligência ou sabotagem de infraestrutura crítica.
Se aprovada, a nova lei estabelecerá um novo paradigma de controle de propriedade fundiária em nome da segurança nacional, reforçando o poder do governador e respondendo a preocupações crescentes de segurança estratégica.
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