Como funciona o processo de suspensão da CNH por pontos acumulados

Acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é algo que pode acontecer até mesmo com motoristas cuidadosos. No entanto, quando o limite é ultrapassado dentro do período de 12 meses, o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso, mesmo que nunca tenha cometido uma infração gravíssima.

O processo de suspensão da CNH tem etapas bem definidas e é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entender como ele funciona é essencial para evitar surpresas e se preparar adequadamente para se defender, caso necessário.

Qual é o limite de pontos permitido

Desde 2021, a legislação brasileira passou a adotar um modelo de pontuação variável, que leva em conta a gravidade das infrações cometidas. O limite de pontos em 12 meses depende do tipo de infrações registradas:

• 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima.
• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima.
• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

Ao ultrapassar esse limite, o motorista entra automaticamente no radar do Detran e pode ter o processo de suspensão iniciado.

Como o processo de suspensão é iniciado

O processo não ocorre imediatamente após atingir o limite. O Detran precisa notificar o condutor, enviando uma Notificação de Instauração de Processo Administrativo. Nessa fase, o motorista tem o direito de apresentar defesa prévia, com prazo médio de 30 dias.

Se a defesa for indeferida, é enviada uma nova notificação com a penalidade imposta e o prazo de suspensão, que pode variar de 6 meses a 1 ano, ou até 2 anos em caso de reincidência.

O que acontece após a suspensão da CNH

Com a CNH suspensa, o motorista não pode conduzir veículos em hipótese alguma durante o período determinado. Se for flagrado dirigindo, poderá ter a habilitação cassada, o que exige a realização de um novo processo de habilitação após dois anos.

Para voltar a dirigir legalmente após cumprir o tempo de suspensão, o condutor precisa obrigatoriamente fazer o curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica no Detran.

É possível recorrer da suspensão?

Sim. O condutor pode apresentar três níveis de recurso:

1. Defesa prévia (antes da aplicação da penalidade);
2. Recurso à Jari (caso a defesa seja negada);
3. Recurso ao Cetran (em última instância administrativa).

Durante a fase de recursos, o motorista pode continuar dirigindo normalmente, até que haja decisão definitiva.

A importância de acompanhar sua pontuação

Muitos motoristas são pegos de surpresa por não acompanharem sua pontuação no sistema do Detran. Monitorar infrações e recorrer sempre que possível são atitudes que ajudam a manter a CNH válida e evitar penalidades desnecessárias.

Além disso, dirigir com responsabilidade e respeitar as regras de trânsito é a forma mais eficaz de preservar a habilitação e contribuir para um trânsito mais seguro.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se