Motta contrata guerra com STF, mas movimento é calculado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contratou uma crise com “c” maiúsculo com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao acelerar a tramitação de um projeto de resolução que pode livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) das garras do Supremo. A proposta também abre margem para beneficiar Jair Bolsonaro, arrolado na mesma ação penal que o ex-diretor-geral da Abin.

A questão aqui nem está ligada a Ramagem, mas à amplitude do projeto de resolução aprovado pelos deputados. Pelo artigo 53 da Constituição Federal, a Câmara tem o poder de suspender a abertura de ação penal caso entenda que houve abusos do Tribunal. Essa carta na manga nunca foi usada pelos parlamentares, mesmo quando vários congressistas se viram constrangidos com as investigações da Lava Jato.

Aqui, no entanto, os deputados entenderam que toda a ação penal precisa ser interrompida e não somente o trecho da investigação relacionado a Ramagem. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, já havia alertado a Câmara que a Casa poderia opinar apenas em relação aos processos envolvendo parlamentares e não os coligados na mesma ação.

Ao contratar essa crise, Motta dá vários recados e tenta, de uma vez só, agradar a gregos, troianos, católicos e ateus.

Quais foram os movimentos de Motta ao afrontar o STF?

Em um primeiro momento, Motta deve aproveitar que colocou a ação que beneficia Ramagem na pauta do plenário para tentar convencer a bancada bolsonarista da Casa a endossar um projeto de lei de anistia mais brando e mais consensual com os líderes do Centrão. Há, nesse momento, uma costura sendo feita com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), não para isentar todos os réus de punições, mas para trazer penas mais proporcionais.

A ideia de Alcolumbre é que a turma que foi presa ao participar dos atos de 8 de janeiro seja punida por crimes leves como dano ao patrimônio público.

Em um segundo momento, a decisão da Câmara abre um precedente para que Jair Bolsonaro intensifique a narrativa de que está sendo julgado politicamente pelo STF já que a tendência é que o Supremo acate a decisão da Câmara apenas em relação a Ramagem, não a outros réus.

De uma só vez, Motta – com esse gesto – também abre um importante precedente para que outras ações instauradas no STF sejam sustadas por decisão da Câmara dos Deputados. Em dezembro do ano passado, a PF – por determinação de Flávio Dino – instaurou investigação sobre a liberação de pelo menos 4,2 bilhões de reais das chamadas emendas de comissão. Há na Câmara o receio que essa apuração respingue em grandes nomes do Centrão, principalmente Arthur Lira (PP-AL), tido como um dos maiores padrinhos ocultos desse tipo de emenda.

E, por fim, Motta tenta apagar incêndios junto à base bolsonarista que ameaçava obstruir os trabalhos da Câmara caso as pautas de interesse do ex-presidente Bolsonaro não avançassem na Casa.

Agora, uma questão é latente: na ânsia de agradar a gregos e troianos, Motta pode trazer para o próprio colo um problema que, de longe, era de sua alçada. A se acompanhar os próximos capítulos.

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