Deputada quer beneficiários avisados individualmente sobre fraude no INSS
Rosana Valle sugere ainda a criação de um site que divulgue medidas adotadas para informar e diminuir os impactos do esquema
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou na segunda-feira, 5, um requerimento na Câmara para que sejam enviadas ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, sugestões de medidas para o combate aos descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, investigados pela Polícia Federal.
Entre as medidas sugeridas, está o contato direto e individual com cada aposentado ou pensionista que tenha o desconto sindical cadastrado, por telefone, correspondência ou presencial, para que o beneficiário saiba que ele está ocorrendo e, se for indevido, os meios e procedimentos para seu cancelamento.
Outra sugestão é para criação de um site que divulgue as medidas sendo adotadas pelo INSS para informar e diminuir os impactos do esquema sobre os aposentados.
Além disso, a deputada sugere que seja implementada a possibilidade de verificar se existem descontos por meio do aplicativo “Meu INSS”, para facilitar a consulta.
“É fundamental que o INSS e o ministério adotem uma estratégia de comunicação individualizada com cada aposentado e pensionista afetado por descontos indevidos ou revisões de benefícios”, afirma a deputada, na indicação ao ministro.
“Muitos desses cidadãos enfrentam barreiras tecnológicas, não acessam regularmente plataformas bancárias digitais e, mesmo quando o fazem, têm dificuldade de compreender o significado das informações lançadas nos extratos”.
Ainda em suas palavras, “o contato direto – seja por carta, telefone ou atendimento presencial – é essencial para garantir o direito à informação clara, prevenir abusos e assegurar que nenhum beneficiário seja penalizado injustamente por medidas tomadas sem seu pleno conhecimento”.
O requerimento da deputada está aguardando despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
CPMI do INSS
Rosana Valle está entre os mais de 180 deputados federais que assinaram o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O pedido será protocolado nesta terça-feira, 6.
Uma CPMI é composta por igual número de integrantes da Câmara e do Senado. Assim como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ela tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.
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