Empresas são notificadas por divulgação de cigarros eletrônicos
Artigo sobre os desafios da venda de cigarros eletrônicos no Brasil e medidas de combate online e de saúde pública.
O comércio de cigarros eletrônicos no Brasil tem sido alvo de intensas discussões e ações regulatórias. Recentemente, plataformas digitais como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) devido à promoção e venda desses produtos. A notificação ocorreu após a identificação de 1.822 anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nessas plataformas.
O Instagram se destacou como o principal canal de divulgação, com 1.637 anúncios, representando 88,5% do total. O YouTube, Mercado Livre, TikTok e Enjoei também foram mencionados, embora em menor escala. Influenciadores e vendedores de cigarros eletrônicos acumulavam quase 1,5 milhão de seguidores, evidenciando o alcance dessas campanhas.
Por que a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil?
A venda e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil por diversas resoluções e artigos legais. As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Anvisa, juntamente com os artigos 278 e 334-A do Código Penal, estabelecem a ilegalidade desses produtos. A principal preocupação é a saúde pública, uma vez que os cigarros eletrônicos não possuem regulação ou autorização para comercialização no país.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, reforça que a comercialização desses produtos representa sérios riscos à saúde, além de violar as normas vigentes. A falta de controle sobre a composição e os efeitos dos cigarros eletrônicos são fatores críticos que justificam a proibição.
Como as plataformas estão reagindo às notificações?
Após a notificação, a plataforma Enjoei emitiu uma nota afirmando que sua política já proíbe anúncios de produtos ilegais e que intensificou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas. A empresa destacou seu compromisso em combater a comercialização de produtos irregulares, utilizando ferramentas tecnológicas para bloquear anúncios e vendedores que não estejam em conformidade com a legislação.
Outras plataformas ainda não se manifestaram oficialmente. No entanto, esta não é a primeira vez que a Meta, empresa controladora do Instagram, enfrenta notificações relacionadas à venda de cigarros eletrônicos. Em novembro de 2024, o Procon-SP já havia solicitado esclarecimentos sobre anúncios de vapes no Facebook e Instagram.
Quais são os próximos passos para combater a venda ilegal de cigarros eletrônicos?
O combate à venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil requer ações coordenadas entre autoridades regulatórias, plataformas digitais e a sociedade. O CNCP e outras entidades devem continuar monitorando e notificando práticas ilegais, enquanto as plataformas precisam aprimorar suas políticas de controle e exclusão de anúncios irregulares.
Além disso, campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos são essenciais para reduzir a demanda por esses produtos. A colaboração entre governo, empresas e consumidores é fundamental para garantir a eficácia das medidas de combate à pirataria e à venda de produtos ilegais.
