Rodrigo Janot tomou uma decisão salomônica. Em manifestação ao STF, o PGR disse que Lula pode ser ministro da Casa Civil e, ao mesmo tempo investigado pela Justiça Federal em Curitiba.

Segundo Janot, qualquer investigação criminal aberta em primeira instância antes da nomeação deve continuar na primeira instância. Na prática, o PGR sugeriu ao STF que Lula não tenha direito ao foro especial.

“Deve ser mantida a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mas investigações criminais e possíveis ações penais referentes a ele devem, em princípio, ser mantidas no primeiro grau de jurisdição”, escreveu.

Para ele, a atuação inusual da presidência da República em torno da nomeação indica “ocorrência de desvio de finalidade no ato”. É necessário, portanto, “evitar que a nomeação produza efeitos negativos na investigação”.

Janot explicou que a prerrogativa de foro não é absoluta. “Caso se apure ter sido a nomeação praticada com abuso de direito ou tentativa de fraude processual, pode autorizar-se deslocamento da competência para outro juízo.”