O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello nesta quarta-feira, 30.

Na manifestação, Gonet defendeu que a pena seja cumprida em regime domiciliar devido à idade avançada e à condição de saúde de Collor.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, diz Gonet.

A administração do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde Collor está preso em Maceió, disse ao STF que “as condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico.”

Gonet, contudo, considerou que “revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”.

O parecer da PGR foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O plenário da Corte confirmou, por seis votos a quatro, a decisão de Moraes que determinou o cumprimento imediato da prisão.

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Defesa

Os advogados do ex-presidente pediram ao STF que Collor cumprisse pena em casa.

Segundo a defesa, o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, entre as quais doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Moraes deu 48 horas para a defesa de Collor apresentar documentos que comprovem o estado de saúde do ex-presidente e justifiquem o pedido de prisão domiciliar para o cliente.

Com isso, o ministro demandou a “apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes do edoc 631 [sobre a saúde do ex-presidente], inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”.

Condenação

Em 2023, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um suposto esquema envolvendo a BR Distribuidora, que foi investigada na Operação Lava Jato.

Os valores teriam chegado ao valor de R$ 29,5 milhões da BR Distribuidora.

Além dele, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador, recebeu a condenação de 4 anos e 1 mês de prisão. O diretor-executivo do conglomerado de mídia “Organização Arnon de Mello”, Luís Amorim, foi condenado em 3 anos e 10 dias.

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