Dino bloqueia execução de parte de emendas da Saúde
Ministro aguarda regularização de contas específicas para recebimento de recursos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução das emendas parlamentares da saúde de 1.283 contas não regularizadas, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Em sua decisão, Dino exigiu que o Ministério da Saúde prestasse informações atualizadas sobre o cumprimento da determinação proferida por ele, no ano passado, sobre a abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos.
“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde“, afirmou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a ordem não foi cumprida integralmente como fixada em agosto de 2024. Segundo o órgão, 6.040 contas foram regularizadas. No entanto, para a AGU, faltam ainda as 1.283.
Para transferências especiais, o TCU (Tribunal de Contas da União) exige a criação de contas correntes específicas para cada autor e para cada ano de emenda.
“Relembro que tais determinações quanto à abertura de contas específicas não são inéditas e estão contidas em outros despachos/decisões proferidos por esta relatoria desde agosto de 2024. A flexibilidade quanto aos prazos demonstra ponderação na condução dos presentes autos, mas é certo que não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, destaca o ministro.
Dino é relator do processo que apura irregularidades e a falta de transparência no uso de emendas parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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