Multas e pontos na CNH por um erro que muitos motoristas cometem

Viajar de carro é uma prática comum para muitos motoristas, mas imprevistos podem ocorrer a qualquer momento, especialmente em rodovias. Muitos condutores não estão cientes de que, ao tentar resolver problemas com o veículo na estrada, podem incorrer em multas de trânsito. Além dos custos de reparo, essas infrações podem resultar em pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e penalidades financeiras.

Para evitar esses transtornos, é importante conhecer algumas das infrações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que podem ser cometidas ao lidar com um carro parado na estrada. Desde a falta de combustível até a sinalização inadequada, várias situações podem resultar em multas e outras penalidades.

O que é a pane seca e como evitá-la?

A falta de combustível, conhecida como pane seca, é uma infração de trânsito prevista no artigo 27 do CTB. É responsabilidade do motorista garantir que o veículo tenha combustível suficiente para completar o trajeto planejado. Ao contrário de falhas mecânicas ou elétricas, a pane seca pode ser evitada com planejamento adequado.

De acordo com o artigo 180 do CTB, ter o veículo imobilizado por falta de combustível é uma infração média, resultando em quatro pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16. Além disso, o veículo pode ser removido da via. O agente de trânsito deve verificar que a falta de combustível foi realmente a causa da imobilização.

Como sinalizar corretamente um veículo parado?

Quando um veículo está parado na estrada, é crucial sinalizá-lo adequadamente para garantir a segurança de todos os usuários da via. O artigo 46 do CTB exige que, em situações de emergência, a sinalização de advertência seja providenciada imediatamente. Isso inclui o uso do pisca-alerta e a colocação de um triângulo de sinalização a pelo menos 30 metros da parte traseira do veículo.

O artigo 225 do CTB prevê uma infração grave para quem não sinalizar corretamente, resultando em cinco pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23. A sinalização deve seguir os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a Resolução nº 036/98.

Quais são as regras para reparo de veículos na via pública?

Reparar veículos na via pública é geralmente proibido, exceto em casos de impedimento absoluto de remoção, como a troca de pneus. O artigo 179 do CTB estipula que, para evitar infrações, o veículo deve estar devidamente sinalizado e a remoção deve ser impossível. A infração é considerada grave, com cinco pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23.

Além disso, é importante lembrar que qualquer objeto utilizado para sinalização temporária deve ser removido após o uso. O artigo 226 do CTB estabelece que deixar objetos na via é uma infração média, resultando em quatro pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16.

É permitido rebocar veículos na rodovia?

Rebocar veículos com cabo flexível ou corda é proibido, exceto em emergências que exigem remoção imediata para garantir a segurança da via. O artigo 236 do CTB considera essa prática uma infração média, com quatro pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16. Apenas o uso de um cabo rígido, como um cambão, é permitido.

O uso de motocicletas para rebocar veículos também é proibido, conforme o artigo 244 do CTB. A infração é grave, resultando em cinco pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23. Apenas motocicletas com semirreboques homologados estão isentas dessa regra.