Suprema Corte obriga Trump a facilitar retorno de imigrante
Tribunal reformou parte de própria decisão que suspendia ordem de juíza federal sobre deportado a El Salvador
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu nesta quinta, 10, uma nova decisão obrigando o governo Trump a facilitar o retorno do imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, supostamente deportado por engano para a megaprisão de El Salvador.
No despacho proferido, a Corte derruba o próprio entendimento que suspendia os efeitos decisão da juíza federal Paula Xinis, exigindo que Abrego Garcia fosse conduzido de volta aos Estados Unidos até às 23h59 desta segunda, feira, 7.
“O tribunal distrital deve esclarecer sua diretriz, com a devida consideração pela deferência devida ao poder executivo na condução das relações exteriores. Por sua vez, o governo deve estar preparado para compartilhar o que puder sobre as medidas tomadas e a perspectiva de novas medidas”, diz trecho.
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Juíza federal
Na sexta, 4, a magistrada exigiu o retorno imediato do imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia aos Estados Unidos.
Segundo a esposa, Jennifer Vasquez Sura, o marido foi preso por engano pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês).
A defesa de Garcia garante que o cliente tem autorização legal para trabalhar nos Estados Unidos.
Ele foi acusado de integrar a gangue MS-13 e deportado para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador.
A Suprema Corte, porém, decidiu suspender os efeitos do entendimento da juíza na segunda, 7.
Lei Inimigos Estrangeiros
No último mês, os Estados Unidos realizaram o primeiro voo de deportação com 238 venezuelanos para El Salvador.
Eles são acusados de fazerem parte da gangue criminosa Tren de Aragua.
Neste domingo, 30, os americanos enviaram mais 17 alegados integrantes das gangues Tren de Aragua e MS-13.
Para enviá-los ao país da América Central, os Estados Unidos recorreram à Lei Inimigos Estrangeiros, de 1798.
Essa norma, usada por Trump, concede aos presidentes a autoridade para ordenar a detenção e deportação de cidadãos de países com os quais os Estados Unidos estão em guerra.
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