Rio simplifica alvarás e acelera abertura de empresas
Estado reclassifica 92 atividades econômicas para risco baixo e permite licenciamento automático
O governo do Rio de Janeiro aprovou novas medidas para simplificar a abertura de empresas no estado.
Publicada no Diário Oficial, a Resolução Cogire 08 reclassifica 92 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) para o nível de Risco 1, o mais baixo na escala de risco.
A decisão permite que empresas enquadradas nesses códigos obtenham alvarás de funcionamento de forma automatizada, eliminando exigências anteriores e acelerando o processo de formalização.
A medida representa um aumento de 22% no número de CNAEs classificados como Risco 1 em relação à Resolução Cogire 07, publicada em maio de 2023.
Naquela ocasião, o crescimento havia sido de 19% sobre a Cogire 05, em vigor desde outubro de 2020. O avanço foi aprovado na reunião do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), presidido pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).
A reclassificação reduz exigências documentais e integra processos com órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e secretarias municipais, permitindo que empreendedores iniciem atividades com menos obstáculos e maior previsibilidade.
O Cogire reúne 14 instituições ligadas ao registro empresarial e ao ambiente de negócios no estado, incluindo as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico e Fazenda, além de representantes do Sebrae, Fecomércio, Firjan, órgãos reguladores e prefeituras.
A automatização do licenciamento reduz custos operacionais e amplia a segurança jurídica, especialmente para micro e pequenas empresas. Segundo a Jucerja, o objetivo é posicionar o Rio de Janeiro como um dos estados mais ágeis do país em processos de abertura de negócios.
A iniciativa também visa estimular o empreendedorismo e atrair investimentos nacionais e estrangeiros, em um contexto de aumento do número de novas empresas no estado. Em 2024, o Rio já registra recordes históricos de formalizações, segundo dados da Junta Comercial.
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