Amber Lavigne, moradora de Newcastle, no estado do Maine, descobriu por acaso que sua filha de 13 anos estava passando por um processo de transição de gênero dentro da escola pública Great Salt Bay Community School – sem que ela fosse sequer informada.

O caso, que veio à tona depois que a mãe encontrou um “binder” (faixa de compressão para achatar os seios) no quarto da adolescente, levou o Departamento de Educação dos Estados Unidos a abrir uma investigação formal contra o governo estadual.

Segundo Amber, o acessório havia sido entregue à menina por um assistente social da escola, que também a orientou sobre como usá-lo e afirmou que ela não precisava contar nada aos pais.

A funcionária pública teria incentivado a criança a adotar um nome masculino e a usar pronomes diferentes, sem qualquer comunicação à família.

Quando pediu acesso aos registros das conversas da filha com o assistente social, Amber recebeu uma negativa da direção da escola.

A superintendente Lyndsey Johnston alegou uma lei estadual que permite que psicólogos e assistentes sociais estabeleçam relações “confidenciais” com alunos, mesmo sendo menores de idade. Na prática, a norma impede que os pais tenham acesso aos registros escolares dos próprios filhos.

O governo federal considera que esse uso da lei pode violar o FERPA (Family Educational Rights and Privacy Act), legislação federal que garante aos pais o direito de acessar todas as informações educacionais de seus filhos menores.

Apesar da gravidade do caso, a escola se recusou a punir qualquer funcionário.

Pelo contrário: o conselho escolar renovou o contrato do assistente social envolvido, mesmo após a abertura de um processo judicial movido pelo Goldwater Institute, entidade que representa Amber e acusa o distrito escolar de violar os direitos constitucionais dos pais.

Além disso, um levantamento recente identificou que ao menos 57 distritos escolares no estado do Maine adotam políticas que autorizam escolas a ocultar dos pais qualquer informação sobre mudanças de gênero de seus filhos.

Em outras palavras, adolescentes podem adotar outro nome, outro gênero e outro conjunto de pronomes dentro do ambiente escolar sem que seus responsáveis sequer sejam informados.

Amber Lavigne também denunciou que a direção da escola tentou culpá-la por ameaças de bomba recebidas após o caso se tornar público.

Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação, porém, demonstram que não há qualquer evidência ligando as ameaças à mãe ou às declarações feitas por ela.

O processo movido por Amber segue em análise pela Corte de Apelações do Primeiro Circuito dos Estados Unidos.

Enquanto isso, o Departamento de Educação federal mantém sua investigação sobre o papel do governo estadual do Maine na institucionalização de práticas que ocultam dos pais decisões sobre saúde e identidade de gênero de menores de idade.

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