Moraes impõe nova multa a Allan dos Santos
Segundo decisão, o blogueiro descumpriu medidas cautelares e continua ativo nas redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nova multa de R$ 15 mil ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos (foto) por descumprir medidas cautelares e continuar ativo nas redes sociais, mesmo foragido nos Estados Unidos e com contas bloqueadas.
Na decisão, Moraes destacou o que chamou de “completo desprezo” do investigado pelo Judiciário e afirmou que Allan mantém postagens em nova conta no X, apesar da proibição imposta desde 2021.
“As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em inúmeras ocasiões durante o trâmite deste procedimento e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, afirmou o ministro na decisão.
Os perfis ligados ao blogueiro foram suspensos por determinação judicial em diversas plataformas, como YouTube, Instagram, Facebook e X (antigo Twitter).
Em postagens recentes no X, Allan dos Santos fez acusações contra Moraes, o presidente Lula, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A conta que abriga esse conteúdo é seguida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Eduardo e Carlos Bolsonaro.
Foragido
Allan dos Santos é alvo de investigações nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, além de responder por crimes como organização criminosa, incitação ao crime, preconceito, crimes contra a honra e lavagem de dinheiro.
Também é investigado por ataques a investigadores que atuaram em casos envolvendo Bolsonaro.
Moraes já havia decretado sua prisão preventiva em 2021, e novas ordens de prisão foram emitidas desde então. Os Estados Unidos, porém, indicaram que não devem extraditá-lo, alegando que os atos atribuídos ao blogueiro são tratados como liberdade de expressão pela legislação local.
Meta recorre de ordem
Recentemente, o ministro ordenou que as empresas Meta e X informassem à Polícia Federal os dados de perfis usados por Allan. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 100 mil.
A Meta recorreu da decisão. Apesar de informar que cumpriria a ordem, a plataforma alegou que a solicitação deveria seguir tratados de cooperação internacional, já que Allan está fora do país.
A empresa também pediu a reavaliação do período abrangido pela decisão, que vai de junho de 2024 a fevereiro de 2025, para evitar o que chamou de “fishing expedition” — buscas genéricas sem evidência concreta.
No recurso, a Meta destacou ainda que as contas em questão parecem estar associadas a alguém “sabidamente fora do território brasileiro”, o que não estaria coberto pelas hipóteses previstas pelo STF para fornecimento direto de dados.
