O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Indústria e Comércio publicaram uma nota contra as ‘tarifas recíprocas’ anunciadas pelo presidente americano, Donald Trump, nesta quarta-feira, 2.

No texto, o governo brasileiro afirma que “tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras” violam “os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA“.

Além disso, as pastas destacam que, segundo dados do governo americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil chegou “US$ 28,6 bilhões no ano passado“ e que a imposição da tarifa adicional “com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a reciprocidade comercial não reflete a realidade“.

Eis a nota na íntegra.

“O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.

Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados”, diz o comunicado.

Tarifa mínima

Na tabela apresentada por Trump, será aplicada a tarifa mínima de 10% sobre qualquer produto nacional que entrar nos Estados Unidos.

A lista reflete a porcentagem das barreiras comerciais impostas aos EUA e os valores que o os americanos cobrarão em resposta a esses países.

Ao Camboja, por exemplo, os EUA determinaram 97% de tarifas. À China, 67%.

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“Retaliação seria injustificável”

Na segunda, 31, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a imposição de altas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros seria “injustificável”.

“Qualquer retaliação ao Brasil vai soar injustificável à luz dos dados e à luz das décadas de parceria entre Estados Unidos e Brasil”, disse Haddad, após uma conferência sobre o clima e a economia na França.

Segundo o ministro, o país tem uma “balança estável e equilibrada”, ao comentar sobre a troca comercial com os americanos.

“Nós temos uma balança estável e equilibrada. Apesar da vantagem dos Estados Unidos em relação ao Brasil, ela está relativamente equilibrada. Nós que teríamos mais espaço para crescer no comércio com eles”, afirmou.

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