O uso do celular enquanto se dirige é uma prática comum entre motoristas brasileiros, apesar dos riscos significativos associados. De acordo com dados do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), entre janeiro e agosto de 2024, foram aplicadas mais de 163 mil multas por essa infração. Esses números destacam a crescente preocupação com os perigos dessa prática no trânsito.

Estudos indicam que o uso do celular ao volante é a terceira maior causa de mortes no trânsito, resultando em cerca de 150 óbitos diários, o que totaliza aproximadamente 54 mil mortes anuais. Apesar da ampla discussão sobre o tema, ainda existem muitas dúvidas sobre a regulamentação e as consequências dessa infração.

O que diz a legislação sobre o uso do celular no trânsito?

Em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado para classificar como gravíssima a infração de dirigir com o celular em uma das mãos. O artigo 252 do CTB especifica que, se o motorista estiver utilizando o celular para falar e mantendo as duas mãos no volante, a infração será considerada de natureza média. No entanto, se o condutor estiver segurando ou manuseando o celular, seja para fazer ligações, ler ou digitar mensagens, a infração será considerada gravíssima, resultando em multa e adição de pontos na carteira de habilitação.

Quais são as penalidades para o uso do celular ao volante?

Conforme a legislação, a infração por uso do celular ao volante, seja enquanto o veículo estiver em movimento ou imobilizado temporariamente no trânsito, é classificada como gravíssima. A penalidade para essa infração é uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na carteira de habilitação. Mesmo para motoristas de aplicativo, que podem ser tentados a utilizar o celular para fins relacionados ao trabalho, a infração persiste.

Em situações em que o motorista esteja utilizando fones de ouvido, a infração é considerada de natureza média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira, conforme estabelece a Lei n. 13.154/15.

É permitido o uso do celular em veículo parado ou estacionado?

O uso do celular em veículos parados ou estacionados é uma questão que gera dúvidas entre os motoristas. A legislação permite o uso do celular quando o veículo está estacionado, ou seja, fora das vias de circulação. No entanto, quando o veículo está apenas imobilizado temporariamente, como em um semáforo ou congestionamento, o uso do celular ainda é considerado infração.

Como reduzir os riscos associados ao uso do celular no trânsito?

Para mitigar os riscos associados ao uso do celular ao volante, é essencial que os motoristas adotem práticas seguras. Algumas medidas incluem:

• Utilizar dispositivos de viva-voz ou sistemas de comando de voz para atender chamadas sem comprometer a atenção ao volante.
• Evitar o uso de aplicativos que exijam interação manual enquanto dirige.
• Estacionar o veículo em local seguro antes de utilizar o celular para enviar mensagens ou acessar aplicativos.

Essas práticas podem ajudar a reduzir significativamente os riscos de acidentes e garantir uma condução mais segura para todos.

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