Trump trava batalha com Suprema Corte por imigrantes
Presidente americano entrou com recurso para suspender proibição de deportar imigrantes sob uma lei secular
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte que suspenda a proibição imposta por um juiz federal de deportar imigrantes estrangeiros com base na Lei do Inimigo Estrangeiro, do século XVIII.
No início do mês, o governo americano recorreu à lei, de 1798, para deportar 238 venezuelanos para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), a “megaprisão” de El Salvador.
Trump alegou que os supostos criminosos fazem parte da gangue criminosa Trem de Aragua.
O juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem proibindo novos voos de deportação, afirmando que os migrantes deveriam ter “direito a audiências individualizadas para determinar se a lei se aplica a eles”.
A Casa Branca, então, entrou com um recurso que foi rejeitado na quarta, 26.
Uma das juízas do tribunal de apelações disse que “até mesmo os nazistas receberam um tratamento melhor” durante a Segunda Guerra Mundial.
Lei do século 18
Essa norma concede aos presidentes a autoridade para ordenar a detenção e deportação de cidadãos de países apenas com os quais os Estados Unidos estão em guerra.
A lei foi aprovada pelo Congresso americano com apoio do então presidente John Adams, no contexto de um imintente conflito com a França.
Na época, o governo pretendia se proteger contra a sabotagem estrangeira e espionagem.
Até hoje, os Estados Unidos usaram a lei por três ocasiões guerra contra o Reino Unido, em 1812, e na Primeira e Segunda Guerras Mundiais.
No contexto da Segunda Guerra, os americanos acionaram o dispositivo para a prisão de alemães, italianos e japoneses que viviam nos Estados Unidos.
Estima-se que 30 mil pessoas tenham sido detidas.
Leia mais: “Trump invoca lei do século 18 para deportar venezuelanos”
Maior prisão das Américas
No ano passado, Bukele inaugurou o complexo penitenciário chamado de Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), considerado o maior presídio das Américas.
A estrutura tem capacidade para 40 mil presos em uma área de 166 hectares.
O perímetro é vigiado por 19 torres de segurança, além de ter um muro de concreto de 11 metros de altura e 2,1 quilômetros de extensão.
Caso um detento fuja, a área ainda conta com o patrulhamento de seguranças no perímetro externo e um helicóptero fica a postos para identificar o prisioneiro.
Atualmente, a prisão abriga mais de 12 mil detentos das gangues MS-13 e Barrio 18.
O governo de El Salvador construiu a estrutura para aliviar a superlotação no país e se tornar um marco da luta contra gangues.
Em 2022, Bukele conseguiu no Congresso a aprovação de um estado de exceção no país.
Desde então, a rigidez no combate ao crime organizado foi alvo de críticas de ONGs ligadas aos direitos humanos de El Salvador e internacionais.
