Estado americano desafia lei federal sobre transgêneros e pode perder US$ 250 milhões em verbas

O governo do estado do Maine, na região nordeste dos Estados Unidos, pode perder cerca de US$ 250 milhões (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) em repasses federais após se recusar a cumprir uma nova diretriz que proíbe a participação de homens biológicos em esportes femininos em escolas e universidades públicas.

A governadora democrata Janet Mills (foto) afirma que a norma é inconstitucional e promete levar o caso à Justiça se os recursos forem bloqueados. O prazo final para que as instituições educacionais locais se adequem às novas exigências termina nesta quinta-feira, 27.

De acordo com o departamento de educação do Maine, os US$ 250 milhões anuais provenientes do governo federal são destinados a programas como merenda escolar, ensino especial e avaliações de desempenho.

A governadora declarou que a questão vai além da disputa sobre quem pode competir em torneios escolares. “Não se trata apenas de esportes, mas do poder de um presidente impor sua vontade acima do Estado de Direito”, disse.

O conflito se intensificou após a Assembleia Legislativa estadual censurar, em fevereiro, uma deputada que criticou a presença de atletas trans em campeonatos femininos.

Laurel Libby, republicana, foi punida por publicar em redes sociais a imagem de um menor de idade que venceu uma prova de salto com vara na categoria feminina. Por conta da censura, ela foi impedida de votar no orçamento estadual de US$ 11,3 bilhões aprovado neste mês.

A deputada republicana afirma ter sido silenciada por defender as meninas do estado e entrou com ação judicial contra a liderança do Legislativo. “A maioria dos moradores não apoia a inclusão de homens em esportes femininos. A postura do governo é uma traição”, disse.

A ação conta com o apoio de seis eleitores da deputada, entre eles um ex-prefeito e um advogado aposentado filiado ao Partido Democrata. “A censura viola direitos constitucionais. Ela apenas expressou uma opinião sobre tema de interesse público”, afirmou o advogado Ronald Lebel.

A presidência da assembleia justificou a punição com base no código de ética, que veda a divulgação de imagens de menores. Já a governadora sustenta que está cumprindo a legislação estadual de direitos humanos.

Segundo uma pesquisa nacional citada pelos autores da ação, quase 80% dos americanos — incluindo dois terços dos eleitores democratas — se opõem à participação de homens em esportes femininos.

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