Crusoé: O consequencialismo de Dino é o fim do constitucionalismo no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino (foto) defendeu o consequencialismo na sessão desta quarta, 26, que decidiu tornar réus Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

O consequencialismo é a ideia de que os juízes devem julgar pensando nas consequências das suas decisões.

Quando analisa um caso, o magistrado faz um cálculo político, pensando se sua decisão vai ajudar a aquecer a economia do país, melhorar a aprovação do governo, beneficiar partidos, fortalecer as instituições democráticas ou qualquer outra coisa que ele dê importância.

É uma decisão de caráter subjetivo, pois depende do cenário que cada magistrado vislumbra para o futuro.

O problema do consequencialismo é que vai contra o conceito de um tribunal constitucional, em que o objetivo principal é a obediência da Constituição.

No consitucionalismo, os juízes devem se basear na Constituição, que foi elaborada previamente pelo Legislativo.

Ao se deparar com uma nova lei ou com uma ação penal, o juiz constitucionalista procura ver o que diz a Constituição e tenta dar o encaminhamento mais de acordo com uma lei existente.

Ainda estou aqui

Nesta quarta, 26, Dino defendeu o consequencialismo no STF ao comentar o filme Ainda estou aqui, que venceu o Oscar de filme estrangeiro este ano.

“A arte é a fonte do Direito também, bem sabemos. Nas telas, pela pena de um lado de Marcelo Rubens Paiva e de outro, pela genialidade de Walter Salles, Fernanda Torres e tantos outros que orgulham a cultura brasileira. Fonte do Direito. O que eles estão fazendo ali? Remarcando o caráter permanente e hediondo do desaparecimento de pessoas, de tortura, de assassinatos. Que derivam do quê? De um golpe de Estado. Então, aqueles que nos anos 20 e 30 do século 20 normalizaram a chegada de [Benito] Mussolini ao poder dizendo ‘este é um processo normal’, certamente se arrependeram quando viram as consequências nos campos de concentração vitimando o povo judeu e outras tantas minorias na Europa. Portanto, golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que uma tentativa de golpe de Estado não resultou em mortes naquele dia é uma infração de menor potencial ofensiva ou suscetível de aplicação do princípio da insignificância“, disse Dino.

“Isto é uma desonra à memoria nacional. Esse tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam familiares em um momento de trevas da vida brasileira. E isso reverbera em um tribunal na medida em que nós não estamos aqui friamente cumprindo a ordem jurídica, sem levar em conta aquilo que o ministro Fux sempre lembra em relação ao consequencialismo, que é um mandamento legal. Um tribunal constitucional não pode ser consequencialista. Ele é obrigado a ser consequencialista. É da natureza dele“, afirmou Dino.

O que Dino quer é julgar qualquer evento de acordo com os cálculos que ele próprio faz sobre quais são as possíveis…

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