STJ obriga Globo e Collor a continuarem juntos por 60 dias
O ministro Ricardo Villas Bôas não atendeu aos apelos da rede e determinou a continuidade da parceria com a TV Gazeta de Alagoas por, ao menos, mais 60 dias
A Globo terá que continuar sendo parceira de Fernando Collor de Mello por, no mínimo, mais 60 dias. A rede, que tenta se livrar de seu contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas desde o final de 2023, sofreu mais um revés em sua batalha judicial para romper definitivamente seus vínculos com a emissora mantida pelo ex-presidente da República.
O ministro Ricardo Villas Bôas, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu na noite desta segunda-feira (24) que os dois canais seguirão unidos até que o processo seja totalmente remetido ao seu gabinete.
Collor alega que TV fará demissão em massa sem a Globo
O jurídico da Globo pediu, em recurso especial enviado ao tribunal, a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que obrigou a rede a renovar seu contrato com a emissora alagoana por mais 5 anos, válidos desde o final de 2023, sob a alegação de que o fim da retransmissão dos programas da rede provocaria a demissão de grande parte dos funcionários da Organização Arnon de Mello, mantenedora da TV Gazeta de Alagoas, e causaria um impacto negativo na economia local.
A Globo, por sua vez, sinaliza que não tem responsabilidade pela má-administração de sua atual parceria e informa que já tem um entendimento com outra empresa alagoana para retransmitir a sua programação. Em sua decisão, obtida em primeira mão pela reportagem, Ricardo Villas Bôas deu sinais de que os argumentos da rede fazem sentido, mas avaliou que não poderia decidir — ao menos neste momento — pela interrupção sumária do contrato entre as duas partes.
Advogado especialista explica decisão do STJ
O advogado Bruno Henrique de Moura, professor assistente de jornalismo da USP e especialista em liberdade de expressão, esmiuçou a decisão de Ricardo Villas Bôas. “O ministro foi cauteloso. Ele entende que há plausibilidade nas alegações da Globo, de que o juízo da recuperação judicial não poderia ter renovado, compulsoriamente, o contrato por mais 5 anos”, iniciou.
“Ao mesmo tempo, ele mantém por 60 dias a afiliação e evita uma rescisão imediata que, possivelmente, causaria um rebuliço e até nova afiliação da Globo no Estado, o que geraria ainda mais controvérsia. Vemos que a Globo sai à frente com essa decisão ao mesmo tempo que devemos ter, em breve, uma solução final”, concluiu o advogado.
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