O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP, foto) e a vereadora Amanda Vettorazzo (União) acionaram, nesta segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A ação foi motivada pela declaração da ministra, que se referiu ao programa federal de uma nova linha de empréstimo consignado como “empréstimo do Lula”. Segundo os parlamentares, há indícios de que Gleisi teria cometido ato de improbidade administrativa.

O programa tem gerado controvérsias, tanto pela sua estrutura financeira quanto pelo conteúdo publicitário utilizado como estratégia de comunicação. Em suas redes sociais, neste domingo, 24, Hoffmann promoveu o programa com a frase: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega empréstimo do Lula”.

Kataguiri e Amanda Vettorazzo argumentam que a publicidade fere os princípios da impessoalidade e configura ato de improbidade administrativa. Na representação, os parlamentares destacam que a ministra atribui um “caráter personalíssimo” à figura política de Lula, sugerindo que ele, como presidente, seria o responsável direto por conceder empréstimos a juros baixos.

Além de afrontar os princípios da impessoalidade e moralidade, a propaganda, segundo os parlamentares, personaliza uma política pública financiada com recursos da própria população.

Os parlamentares pedem que o MPF tome as devidas providências para investigar e responsabilizar a ministra-chefe. “Não é cabível que Gleisi deturpe os programas governamentais, utilizando o nome, símbolo e imagem do presidente da República para promoção pessoal”, afirmaram.

Como mostramos mais cedo, o partido Novo protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por suposta promoção pessoal do presidente Lula em campanha institucional.

A ministra afirma em um vídeo: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”.

Propagandas institucionais do governo não podem promover políticos, porque isso vai contra a regra da impessoalidade.