O Fundo PIS/Pasep foi criado com o intuito de acumular recursos provenientes das contribuições de empresas, destinados a trabalhadores com registro formal ou servidores públicos. Esse fundo acumulou valores significativos ao longo dos anos, muitos dos quais ainda estão disponíveis para saque. Com a extinção do fundo em 1988, os valores acumulados passaram a ser utilizados para programas sociais, mas muitos trabalhadores ainda têm direito a resgatar suas cotas.

Quem tem direito ao saque do Fundo PIS/Pasep?

O direito ao saque é garantido a cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988. Para verificar se é um dos beneficiários, é necessário confirmar se o saque ainda não foi realizado. O saldo médio por beneficiário é de aproximadamente R$ 2.800, mas pode variar conforme o tempo de serviço e o salário recebido.

Como verificar o direito ao saque?

Para saber se há valores disponíveis para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site do Repis Cidadão. É necessário informar o CPF e a senha do Portal Gov.br, além de, possivelmente, o NIT ou o número do PIS/Pasep. Este processo garante uma consulta ágil e segura dos valores disponíveis.

Como solicitar o saque do Fundo PIS/Pasep?

Após confirmar a existência de saldo, o trabalhador pode solicitar o saque pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, é preciso acessar a opção “Ressarcimento PIS/Pasep” e enviar os documentos solicitados. Nas agências, basta apresentar um documento de identificação e, se for herdeiro, a certidão de dependente habilitado à pensão por morte.

Qual é o calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep?

Os pagamentos serão realizados em lotes, conforme um calendário definido pelo governo. A primeira liberação está programada para 28 de março de 2025. As datas de solicitação e os respectivos dias de pagamento são estabelecidos para garantir a organização e eficiência no processo de liberação dos valores.

Como receber os valores do Fundo PIS/Pasep?

Os valores serão creditados exclusivamente em conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para aqueles que não possuem conta no banco, será aberta uma poupança social digital, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem. É importante ter em mãos a documentação necessária, como documento de identificação e, se aplicável, a certidão de dependente habilitado.

Dúvidas frequentes sobre o Fundo PIS/Pasep

• Qual a diferença entre cota do Fundo e abono salarial? A cota do Fundo PIS/Pasep refere-se ao saldo acumulado durante o período de trabalho, enquanto o abono salarial é um pagamento anual destinado a trabalhadores que atendem a certos critérios.
• Como acompanhar o andamento da solicitação? O andamento do pedido de ressarcimento pode ser acompanhado pelo aplicativo FGTS, onde o trabalhador verifica o status da solicitação e a necessidade de documentos adicionais.
• Existe um prazo para realizar o saque? Os pagamentos estão programados para serem realizados até janeiro de 2026, mas é recomendável que os trabalhadores solicitem o saque quanto antes.

Canais de atendimento da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal oferece diversos canais para que os cidadãos possam tirar dúvidas e obter informações sobre o Fundo PIS/Pasep. Entre eles estão o Caixa Cidadão (0800-7260207), SAC Caixa (0800-7260101), atendimento para deficientes auditivos ou de fala (0800-7262492) e a Ouvidoria (0800-7257474). Informações adicionais podem ser encontradas no site da Caixa.

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