O crime do batom no país dos manés

30.03.2025

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O crime do batom no país dos manés

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Catarina Rochamonte
4 minutos de leitura 24.03.2025 08:11 comentários
Análise

O crime do batom no país dos manés

O delito efetivo de Débora foi riscar uma estátua. Sua única “arma” era um batom. Por tal delito, uma daquelas penas alternativas de prestação de serviço público seria suficiente

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Catarina Rochamonte
4 minutos de leitura 24.03.2025 08:11 comentários 10
O crime do batom no país dos manés
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Aqui, no país dos manés, onde a população sofre padecendo grandes necessidades, emendas parlamentares bilionárias seguem rotineiramente por caminhos desconhecidos indo, em muitos casos, para o bolso de corruptos.

Aqui, no país dos manés, os juízes, que, a começar pela Suprema Corte, deveriam garantir a Constituição e distribuir justiça para todos, tratam de distribuir para eles mesmos benesses e penduricalhos que elevam seus ganhos para muito além do teto constitucional.

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Aqui, no país dos manés, os partidos políticos, cuja missão deveria ser mobilizar a sociedade para lutar contra tais abusos, mobilizam-se apenas para garantir para si uma boa fatia dos bilionários fundos partidário e eleitoral.

Aqui, no país dos manés, o crime organizado controla e estabelece suas leis em cidades e regiões inteiras.

É diante desse quadro desolador que a esquerda grita a expressão “Sem Anistia!” como principal bandeira de redenção nacional, preferindo punir e vingar-se de supostos inimigos a ocupar-se das inúmeras mazelas que oprimem o povo.

Instigado e validado pelo clamor dessa militância cega e raivosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido um rigor sem precedentes contra a “arraia miúda” que invadiu as sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Muitos foram presos preventivamente e presos continuam; uns tantos já foram condenados a cumprir penas de até 17 anos de prisão.

Corre agora no Supremo o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que usou batom para escrever a frase “perdeu mané” na estátua A Justiça (que fica em frente ao STF). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por uma condenação a 14 anos de prisão.

Muito se tem falado e escrito sobre isto; e é preciso que se continue a falar e escrever para que tais abusos de julgamento não prevaleçam.

É preciso enfrentar o estardalhaço da campanha Sem Anistia e perseverar na cobrança de que os possíveis delitos dos baderneiros do 8 de janeiro sejam julgados de forma individualizada em vez de serem entendidos todos como “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”

O delito efetivo de Débora foi riscar uma estátua. Sua única “arma” era um batom. Por tal delito, uma daquelas penas alternativas de prestação de serviço público seria suficiente: um ano ajudando em serviços de limpeza estaria ótimo.

A pena de 14 anos para essa mãe de família, sem antecedentes criminais é um abuso, uma exorbitância, um descalabro jurídico, uma vingança política.

Quem reagiu politicamente a essa pena perversamente desproporcional foi o vigilante senador Alessandro Vieira, que apresentou um Projeto de Lei no sentido de corrigir distorções, não permitindo penas excessivas para quem cometeu atos “menos graves” durante as invasões do 8 de janeiro.

Do lado bolsonarista, porém, o que temos é a instrumentalização contínua do caso em favor do ex-presidente.

Misturam-se alhos com bugalhos como se Jair Bolsonaro e os que tramaram “virar a mesa” com ele estivessem na mesma condição de injustiçados quanto a cabeleireira com batom e outros presos pelo 8 de janeiro.

É preciso diferenciar entre massa de manobra e artífices reais da intentona bolsonarista. Punir devidamente os tubarões e soltar os peixes pequenos que foram arrastados a um ato impensado e irresponsável por quem efetivamente tramava um golpe.

Pena de 14 anos por pichar estátua é algo revoltante e comprova que Alexandre de Moraes tem se comportado mais como algoz do que como juiz.

Bolsonaro, porém, não é vítima. É preciso repudiar as penas excessivas sobre cidadãos comuns sem fazer o jogo vitimista e hipócrita daqueles que os colocaram nessa situação.

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Catarina Rochamonte

Professora e escritora, com graduação, mestrado e doutorado em Filosofia, e pós-doutorado na área de Direito.

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Comentários (10)

LUIZ OSVALDO CARNIELO CALEJON

25.03.2025 12:01

Muito ponderado e razoável o argumento do texto. Agora, é preciso diferenciar o que seria apenas um comentário escrito a batom numa praça em um domingo de sol, da mesma atitude de alguém que participava de uma agressão séria à democracia. É certo que a pena atribuída é excessiva, mas a avaliação de que se tratava apenas de uma cabeleireira inocente não é adequada no julgamento desse caso.


MARCOS

24.03.2025 18:23

AQUI NO BRASIL A JUSTIÇA NUNCA FOI JUSTA. A LEI SÓ EXISTE PARA BENEFICIAR OS PODEROSOS (MILIONÁRIOS/BILIONÁRIOS). O RESTANTE QUE SE FODA. NO BRASIL O CRIME COMPENSA. VEJA O AMIGO DO AMIGO DO MEU PAI, A COXA OU AMANTE, O NERVOSINHO E TANTOS OUTROS. SERGIO CABRAL CONDENADO A MAIS D 400 ANOS DE CADEIA ESTÁ LIVRE, LEVE E SOLTO ENQUANTO OS MANÉS QUE SE ILUDIRAM NO GOLPE TOMAM 14 A 17 ANOS DE CADEIA E MULTAS MILIONÁRIAS. ISSO TUDO ENQUANTO OS MINISTROS DO stf SE REFASTELAM NO CAVIAR E CHAMPNHE IMPORTADA. ESSE É O PAÍS DOS MANÉS, NÉ MANÉ?


Maria Angélica

24.03.2025 16:49

Excelente !!! A Justiça sendo injusta é um descalabro.


Luiz R Ferreira

24.03.2025 14:21

Vejam o contexto para entenderem a pena: pessoa errada no lugar errado, fazendo coisa errada. Tudo se amplia em um clima de g o l p e, segundo análise dos ministros do STF.


Bernardo De Faria Leopoldo

24.03.2025 13:45

Adoro seus textos, Catarina. São excelentes! Parabéns!


DUILIO RIBEIRO BARBOSA

24.03.2025 13:28

"Bolsonaro, porém, não é vítima. É preciso repudiar as penas excessivas sobre cidadãos comuns sem fazer o jogo vitimista e hipócrita daqueles que os colocaram nessa situação." Excelente!!! Onde eu assino?


Alinete Lemos

24.03.2025 12:48

Baton sai com pano, papel etc.


Marcia Elizabeth Brunetti

24.03.2025 10:18

Muito bem resumida essa condição que vivemos atualmente. Tenho pena dessa moça e penso nos filhos, que drama estão vivendo. Ela foi gado, mas e o senhor Bozo? Não demonstra o mínimo de sensibilidade com as pessoas que acreditaram nele. E pensar que ainda está cheio de defensores desse animal e sua famíglia. Mas, ainda não esqueci é a falha na segurança naquele dia. Dizem que estavam de férias? No meu simples e humilde condomínio a segurança não entra de férias, simplesmente trocam-se funcionários para cobrir o período.


Guilherme Rios Oliveira

24.03.2025 09:57

É um absurdo e nenhum poder vai contra, estão preocupados apenas em enriquecer às custas do país e manter o status quo.


Joaquim

24.03.2025 09:34

É o que sempre digo: aos fracos e pobres o rigor da lei, aos amigos da corte as benesses das excelências. O sistem de injustiça bradileiro segue fazendo história.


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