Um ano após a prisão dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o processo se aproxima do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os irmãos continuam em seus cargos e recebendo salários.

Desde a prisão, o custo aos cofres públicos já soma R$ 2,2 milhões, com a manutenção de seus gabinetes e o pagamento de assessores, diz O Globo.

Chiquinho, deputado federal, ainda mantém seu gabinete com 28 assessores, consumindo R$ 1,2 milhão de fevereiro a novembro de 2024. Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu R$ 478 mil brutos em vencimentos, enquanto seus assessores foram remanejados para outros gabinetes. 

A cassação de Chiquinho ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados, sem data definida.

O caso, que deve ser julgado pela Primeira Turma do STF, também envolve outros réus, como o major Ronald Alves e o policial Robson Calixto, acusados de participação no homicídio. 

A investigação aponta que os irmãos Brazão seriam os mandantes do crime, conforme a delação do assassino confesso Ronnie Lessa. As defesas negam as acusações.

Pedido de cassação

A representação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido), apresentada pelo PSOL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, resultou na instauração oficial do processo em abril do ano passado. O relatório favorável à cassação, elaborado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), foi aprovado em agosto.

Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o recurso à decisão do Conselho, e desde então a análise da representação aguarda votação no plenário. Para que o mandato de Brazão seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados.

Chiquinho Brazão está preso desde 24 de março do ano passado, cumprindo pena na penitenciária federal de Campo Grande (MS), mas continua a receber o salário de deputado, que é de R$ 44.008,52 mensais, sujeito a descontos em caso de faltas nas votações.