O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (foto), assinou um decreto na quinta, 20, para tentar fechar o Departamento de Educação.

A medida ainda depende da aprovação do Congresso, mas seria uma ótima ideia para o Brasil.

O objetivo de Trump é deixar as políticas escolares quase que totalmente nas mãos dos cinquenta estados da federação.

Federalismo para conter o poder central

O Departamento de Educação americana funciona como o Ministério da Educação no Brasil, determinando políticas em nível nacional.

Contudo, quando a Constituição americana foi aprovada, em 1788, havia uma clara intenção de impedir que a União assumisse esse papel.

Nos textos publicados em jornais de Nova York para convencer a população a apoiar a aprovação da Carta (e que mais tarde foram compilados nos Artigos Federalistas, escritos por John Jay, Alexander Hamilton e James Madison), há uma preocupação constante em impedir que a União tivesse poderes demais.

Os americanos tinham acabado de se desvencilhar da monarquia britânica, sob o reinado de George III, e buscavam um sistema inédito em que a população governaria a si própria, sem autoritarismo de qualquer tipo.

Uma das maneiras de conter o poder centralizado na União foi o federalismo, com os estados mantendo muito da autonomia que já tinham como integrantes de uma confederação, formada após a Declaração de Independência.

Para a União, ficariam apenas as funções ligadas à assinatura de tratados com o exterior, a defesa no caso de guerra e regular o comércio com outros países.

Os estados ficaram encarregados de todo o resto, como tocar o dia a dia da gestão e atender aos reclamos diversos da população.

Contudo, ao longo de seus quase 250 anos de história, o poder foi se concentrando no Executivo federal.

Trump prometeu ir contra isso em suas duas campanhas, de 2016 e 2024, prometendo “drenar o pântano” de Washington.

A decisão de fechar o Departamento de Educação é…

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