A Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos anticorrupção, criticou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei complementar que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto do ano passado, o texto pode ser votado no plenário da Casa ainda nesta terça, visto que consta como terceiro item na pauta da sessão deliberativa.

“O Brasil precisa de ainda mais corruptos condenados voltando à cena? Alcolumbre acha que sim – tanto que colocou para ser votado, nesta tarde, um projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa e diminui o prazo de inelegibilidade dos condenados”, criticou a Transparência Internacional, em publicação no X (antigo Twitter).

A organização relembra que, quando foi aprovado na CCJ, Alcolumbre era o presidente do colegiado, e que o texto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, contou com apoios do PT – sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e do PL – do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação da proposta no plenário, afirma a Transparência Internacional, “é mais uma afronta à sociedade brasileira, que em 2010 levou o projeto da Ficha Limpa ao Congresso, com 1,6 milhões de assinaturas”. “Com grande risco de aprovação, a modificação da lei será mais um prego no caixão da luta contra a corrupção no Brasil”, complementa.

O projeto reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem. Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser contado a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena. As novas regras, caso a proposta vire lei, terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.

O texto também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade. O projeto ainda determina que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.

Além disso, amplia de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de candidatos que são integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais.