Alcolumbre adia votação de PL que esvazia Lei da Ficha Limpa
A proposta chegou a ser incluída na pauta do Senado ao longo do ano passado, mas foi retirado por decisão do ex-presidente Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa e esvazia a lei das inelegibilidades.
A proposta foi incluída na pauta do Senado desta terça-feira, mas os senadores que eram contra a matéria tentaram aprovar um requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que o caso voltasse para a Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ). Deputados do Centrão também alertaram que o tema deveria ser discutido na reforma do código eleitoral, que ainda está no colegiado.
Como não houve consenso sobre esse tema e diante da expectativa de uma eventual derrota, Alcolumbre resolveu adiar a votação.
O que diz a proposta
O projeto – de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ, foto ao centro) – reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem da sanção. Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser contado a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena. As novas regras terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.
A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade. O projeto ainda determina que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.
“O projeto corrige uma distorção. Há casos em que parlamentares estão cumprindo até 14 anos de inelegibilidade. E isso é uma condenação complementar”, defendeu o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O texto também amplia de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de candidatos que são integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais.
Segundo o relator do projeto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto “aperfeiçoa a legislação eleitoral sobre inelegibilidade, especialmente a alteração pertinente ao prazo de duração da inelegibilidade, aqui igualado e limitado em todas as hipóteses para coibir distorções que hoje ocorrem, em que um detentor de mandato sofre pena determinada, e suas implicações sobre inelegibilidade incidem de forma desigual, e assim, afrontam o princípio constitucional da isonomia”.
Quem vai se beneficiar
A nova lei pode beneficiar personagens como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), que é pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Também podem ser afetados os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ), José Roberto Arruda (DF) e Paulo Maluf (SP).
Antes da votação do texto, entidades como a Transparência Internacional condenaram a nova manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“O Brasil precisa de ainda mais corruptos condenados voltando à cena?”, questionou a entidade.
“Esta votação é mais uma afronta à sociedade brasileira, que em 2010 levou o projeto da Ficha Limpa ao Congresso, com 1,6 milhões de assinaturas”, acrescentou a ONG.
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Comentários (4)
Denise Pereira da Silva
19.03.2025 09:59Agora que as eleições de 2026 se aproximam, os senadores resolveram estrategicamente parar de se fingirem de mortos. Provem que ainda existe alguma decência no Senado!
Marian
18.03.2025 20:16O Brasil voltou mesmo, com tudo.
Márcio Roberto Jorcovix
18.03.2025 19:57O pior é que tem eleitor que votaria nesta raça maldita se eles se tornassem elegíveis
Márcio Roberto Jorcovix
18.03.2025 19:56Estes bandidos de uma figa realmente tem Razão. Eles querem acabar as injustiças sofridas pelos deuses da Honestidade política como Garotinho, Eduardo Cunha, José Roberto Arruda, Paulo Maluf e outros tais. A casta da elite Política e exemplos de honestidade.