A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso recebeu, nesta segunda-feira (17), um ofício do Ministério do Planejamento com pedido de alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 – o Orçamento deste ano da União. Segundo a equipe do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ele tentará apresentar seu relatório sobre a matéria nesta terça-feira (18).

Os pedidos de alteração por parte do governo dificultam a tarefa de Coronel, devido à necessidade de tempo para analisar as mudanças. A não apresentação adiaria, automaticamente, a votação do projeto no colegiado, que também está prevista para esta terça.

No ofício recebido pela CMO nesta segunda-feira, o ministério diz que os ajustes propostos “observam diretrizes da Junta de Execução Orçamentária” e “contemplam ainda remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.

O governo detalha que estão incluídas nas alterações propostas, no ofício, pedidos apresentados:

• Pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que objetiva a redução de despesas obrigatórias, atendendo a compromisso firmado na Junta de Execução Orçamentária, no âmbito das discussões do pacote fiscal;
• Pela Casa Civil, da Presidência da República, para atendimento de demanda do Ministério de Previdência Social, para a viabilização de projeto para o
  Pagamento Extraordinário por Processos – Previdência Social;
• Pelo Ministério das Relações Exteriores, visando a alteração do quantitativo físico e impacto orçamentário de provimentos de cargos; e
• Pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com vistas à inclusão de autorização para criação e provimento de cargos para reforço na área de segurança institucional da Corte.

Desde a semana passada, o governo pede à CMO ainda que a Lei Orçamentária preveja que o programa Pé-de-Meia tenha seus recursos aumentados a qualquer tempo com projetos de créditos suplementares, além de remanejamento de recursos no Orçamento que supririam carência do Vale-Gás e um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Angelo Coronel decidirá sobre todos os pontos em seu relatório.

Ainda nesta segunda-feira, a CMO recebeu um segundo ofício do Ministério do Planejamento, que atualiza os parâmetros econômicos do texto original da Lei Orçamentária Anual de 2025.