Governo ainda não sabe como incluir Pé-de-Meia no Orçamento
Votação da LOA está agendada para o dia 19 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e para o dia 20 no plenário do Congresso
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que os ministérios do Planejamento e da Casa Civil estudam maneiras de incluir os gastos com o programa Pé-de-Meia na proposta do Orçamento de 2025.
A votação do projeto está agendada para o dia 19 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e para o dia 20 no plenário do Congresso. O Vale-gás também será incorporado à proposta orçamentária, com um acréscimo de R$ 3 bilhões nas despesas, já que o valor atualmente previsto é consideravelmente baixo.
Encontro entre Gleisi e Alcolumbre
Randolfe ainda mencionou, em entrevista ao jornal O Globo, que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se encontrará com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira de manhã. À tarde, Gleisi se reunirá com os líderes da CMO para discutir mais detalhes sobre o orçamento.
Randolfe Rodrigues afirmou: “O presidente Davi receberá a ministra Gleisi para dialogarmos sobre a sessão do Congresso e eventuais mensagens modificativas. A Casa Civil e o Planejamento estão se dedicando a isso, tem o vale-gás e existe um debate sobre o Pé-de-Meia. Seguirá para cá, para a CMO, um ofício detalhando os valores e procurando encaixar os programas. O Pé-de-Meia antes está em discussão qual a melhor solução, certamente será encaixado no Orçamento”.
O governo também está planejando incluir no Orçamento as despesas referentes aos chamados “restos a pagar cancelados” de emendas, que são valores bloqueados de anos anteriores. “Se o projeto for aprovado e sancionado, poderemos incluir no Orçamento deste ano”, afirmou o líder do governo.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
O ofício com as modificações no orçamento será enviado ao Congresso até sexta-feira, sendo essencial para viabilizar as alterações na proposta, já que o prazo para a inclusão de emendas modificativas de parlamentares foi encerrado no ano passado.
Embora os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) normalmente sejam votados no ano anterior ao exercício, o processo sofreu atrasos em 2024 devido a discussões sobre o pacote de ajuste fiscal do governo e o bloqueio de emendas parlamentares.
Randolfe Rodrigues ainda adiantou que uma sessão extra do Congresso poderá ocorrer ainda nesta semana para tratar de mudanças na resolução que estabelece regras para emendas parlamentares, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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