Erika Hilton quer anistiar “pessoas” que fizeram aborto
O projeto não atribui a capacidade de gestação, exclusivamente, às mulheres: "pessoas que gestam"
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que visa anistiar “pessoas” acusadas e condenadas pelos crime de aborto, conforme definido pelo Código Penal. A justificativa da proposta promete combater violações aos “direitos fundamentais e direitos sexuais e reprodutivos”.
A apresentação do projeto não atribui a capacidade de gestação, exclusivamente, às mulheres. A redação inicial da proposta substitui a palavra “mulher” por “pessoas que gestam no Brasil”.
“Concede anistia às acusadas e condenadas pelos crimes de aborto definidos nos arts. 124
e 126 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das violações ao direitos fundamentais e direitos sexuais e reprodutivos de pessoas que gestam no Brasil”, diz a apresentação da matéria.
“Pessoas que gestam”
Em outra passagem, a redação inclui “mulheres e meninas” no grupo das “pessoas que gestam” e acrescenta que a anistia deve ser estendida aos profissionais que atenderam procedimentos abortivos.
“A presente proposição objetiva anistiar, seja das penas restritivas de direitos ou de
privação de liberdade, mulheres, meninas, pessoas que gestam e profissionais que deram
suporte consentido ao procedimento abortivo, em casos que as acusadas estão respondendo pelos crimes tipificados pelas condutas dos arts. 124 e 126 do Código Penal, que são usados para enquadrar mulheres que realizam aborto em si mesmas ou acessam serviços médicos para fazê-lo”, diz o texto.
Proposta de Cunha
O projeto vai na contramão da movimentação na Câmara dos Deputados, que fez aceno aos setores conservadores, ao aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta que protege a vida “desde a concepção”, de autoria do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Um outro projeto, polêmico, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, propõe equiparar o aborto ao crime hediondo.
O projeto, que gerou ampla repercussão e dividiu opiniões, está parado aguardando o cumprimento da promessa de instalação de uma Comissão Especial feita ainda pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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Comentários (2)
Marian
11.03.2025 20:13Ah, as eleições....Projeto para ampliar a educação sexual dá voto?
Fabio B
11.03.2025 17:10Um verdadeiro insulto às mulheres.