O Ministério da Fazenda anunciou recentemente a introdução da plataforma Repis Cidadão, um sistema inovador que visa facilitar o ressarcimento de valores do extinto Fundo PIS/PASEP. Esta iniciativa permitirá que os cidadãos consultem e, se aplicável, acessem o saque de valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que foi extinto em 2020.

A plataforma possibilita verificar a existência de valores a serem sacados e orienta sobre como proceder para retirar o dinheiro. Além disso, oferece instruções específicas para herdeiros. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, garantindo assim maior acessibilidade aos usuários.

Como funciona o Repis Cidadão?

Os primeiros ressarcimentos estão programados para serem pagos em 28 de março. Para realizar a consulta, é necessário ter uma conta nos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br. É importante destacar que o Repis Cidadão não está relacionado ao atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP.

Os valores consultados via Repis Cidadão referem-se ao ressarcimento das cotas do extinto Fundo PIS/PASEP para aqueles que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. O montante a ser retirado varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido durante o período.

Quem tem direito ao ressarcimento?

O ressarcimento é destinado às pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e não retiraram suas cotas do Fundo PIS/PASEP. O valor médio estimado pelo Ministério da Fazenda é de R$ 2,8 mil, mas pode variar dependendo de fatores como tempo de serviço e remuneração à época.

A plataforma Repis Cidadão foi inspirada no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, que permite aos cidadãos verificar se possuem dinheiro esquecido em bancos ou outras instituições financeiras e como solicitar esses valores.

Qual é a história do fundo PIS/PASEP?

O Fundo PIS/PASEP surgiu da unificação dos fundos formados pelas contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26/1975, com vigência a partir de julho de 1976.

Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS/PASEP não recebem mais depósitos referentes à distribuição de cotas. A Constituição Federal, por meio do artigo 239, alterou a destinação dos recursos, que passaram a financiar o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES.

O futuro do fundo PIS/PASEP

Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/PASEP foi oficialmente extinto, e seu patrimônio foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A criação da plataforma Repis Cidadão representa um passo significativo para garantir que os trabalhadores possam acessar os valores que lhes são devidos de forma prática e eficiente.

Com essa iniciativa, o governo busca assegurar que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos financeiros, promovendo maior transparência e eficiência no processo de ressarcimento dos valores do extinto fundo.