MP apura fraude na venda de moradias sociais em São Paulo
Unidades destinadas a baixa renda foram vendidas sem controle; empresário com salário de R$ 86 mil comprou moradia social na zona sul
Mais de 1.230 apartamentos sociais foram comprados sob suspeita de fraude em São Paulo, segundo reportagem do Uol com base em informações dos cartórios de imóveis enviadas ao Ministério Público e à prefeitura. Essas unidades deveriam ser destinadas a famílias de baixa e média renda, mas os registros não comprovaram o critério. Desde novembro, cartórios são obrigados a notificar o poder público sobre irregularidades.
Dados obtidos pelo portal indicam o envolvimento de nove das dez maiores construtoras da cidade. Todas negam irregularidades e afirmam seguir a legislação.
A prefeitura concede incentivos fiscais e urbanísticos para estimular a construção de moradias sociais próximas ao metrô e em áreas centrais, mas exige que parte das unidades seja vendida para famílias com renda de até dez salários mínimos.
Um caso apurado pela reportagem mostra que um empresário com salário de R$ 86 mil comprou uma moradia social na zona sul.
Segundo o Ministério Público, a falta de fiscalização permite que imóveis acabem nas mãos de investidores e pessoas fora da faixa de renda determinada. O órgão pediu a suspensão da política habitacional municipal, mas a Justiça extinguiu a ação sem julgar o mérito.
O juiz, no entanto, determinou que a prefeitura investigue as fraudes e divulgue a lista de beneficiados.
A liberação dos registros sem comprovação de renda começou em novembro de 2024, por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo, que retirou a exigência antes imposta pela prefeitura.
Desde então, 18 cartórios da cidade listaram possíveis irregularidades em diversos bairros, incluindo Itaim Bibi, Vila Olímpia e regiões periféricas como Pirituba e Tucuruvi. Pequenas empreiteiras também aparecem na lista.
O Ministério Público suspeita que mais de 240 mil moradias sociais tenham sido comercializadas fora da faixa de renda estabelecida. No Mundo Apto Brooklin, por exemplo, 50 compradores não comprovaram renda dentro dos limites exigidos. Já no Alto São Domingos, em Pirituba, pelo menos 40 unidades foram registradas sem comprovação. A Vivaz Residencial, braço popular da Cyrela, teve 16 prédios listados com 69 unidades sob suspeita.
Em nota, construtoras negaram irregularidades e alegaram seguir as normas. Algumas já respondem a processos administrativos abertos pela prefeitura, que aplicou R$ 31 milhões em multas a dois projetos.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) pretende contratar uma auditoria externa para fiscalizar as licenças concedidas mediante subsídio, com custo estimado de R$ 43,7 milhões. O Ministério Público pretende recorrer da decisão judicial que manteve a política habitacional em vigor.
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