O deputado federal André Janones (Avante) terá que comparecer a uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, 13 de março, para confirmar o acordo feito com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para o parlamentar devolver R$ 131,5 mil, após ser investigado sobre prática de rachadinha em seu gabinete.

Por meio do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o valor será ressarcido à Câmara dos Deputados e o parlamentará precisará arcar com uma multa extra de R$ 26,3 mil, o equivalente a 20% do dano ao erário.

A audiência foi marcada nesta sexta-feira, 7, pelo gabinete do ministro Luiz Fux e será conduzida por videoconferência pelo juiz instrutor Abhner Youssif Mota Arabi. 

Após a sessão, Fux poderá homologar ou rejeitar o acordo.

O deputado chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, mas a PGR propôs um acordo de não persecução penal, já que ele não tem antecedentes criminais. 

Enquanto o acordo estiver em vigor, o inquérito permanecerá arquivado provisoriamente.

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Caso Janones

No ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Janones por um esquema de rachadinha no seu gabinete na Câmara.

Um assessor e um ex-funcionário também foram indiciados. Eles respondem por crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

O caso foi revelado no final de 2023, após o site Metrópoles publicar áudios em que Janones sugere a rachadinha, que é a prática de superfaturar o salário dos assessores.

Nas gravações, o deputado ordena seus funcionários a repassar parte de seus salários para “ajudar a pagar as contas” de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba, em 2016.

Em junho, a PF confirmou a autenticidade do material.

Janones declarou no início do escândalo que a reunião teria ocorrido antes de ele tomar posse na Câmara. Ele foi eleito pela primeira vez em 2018 e assumiu em 1º de fevereiro do ano seguinte.

Entretanto, a íntegra de um dos áudios revelados pelo Metrópoles indica que o deputado já exercia seu primeiro mandato.

Em um trecho, Janones reclama sobre não ter apresentado muitos projetos de lei até então e afirma ter sessão em plenário no mesmo dia: 

“Não sei se vocês viram aí nas notícias do Facebook. Já tem uma porrada de deputado que apresentou projeto de lei ontem. Ontem tinha uma fila de 100 deputados apresentando projeto de lei. Eu sequer sabia disso. Por que eu não sabia? Por que não contratei nenhum especialista em técnico legislativo. Hoje tem plenário à tarde. Eu não sei o que que eu vou fazer lá. Vou chegar lá e vou ficar perdido. Não sei como que é, o que eu vou fazer, que horas que eu falo, que assunto que vai ser.”

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