STF decide se confirma suspensão da plataforma Rumble
Decisão liminar foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão das operações da plataforma Rumble em todo o território nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira, a análise sobre a manutenção ou revogaçãoda decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das atividades da plataforma Rumble em território nacional. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, com prazo para conclusão até o próximo dia 14.
A medida foi tomada no último dia 21, após o anúncio da Rumble de que se recusaria a cumprir ordens do STF e não nomearia um representante legal no Brasil. A suspensão seguirá até que a plataforma atenda a exigências como a remoção de perfis, o pagamento de multas por descumprimento das ordens e a indicação de um representante local.
Allan dos Santos
A decisão do ministro decorre de uma investigação relacionada ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos. Conforme o Supremo, o ativista utiliza a plataforma para disseminar desinformação e realizar ataques contra as instituições democráticas do país.
O julgamento em andamento examina a decisão liminar tomada no dia 21 de fevereiro, na qual Moraes sustentou que houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da Rumble. O ministro também apontou uma tentativa de subverter o sistema jurídico brasileiro, criando um espaço de “total impunidade e ‘terra sem lei'” nas redes sociais do país.
Liberdade de agressão ?
Moraes afirmou que o fundador da Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão” e, de maneira deliberada, “censura” ao “proibir o discurso de ódio”. O ministro ainda ressaltou a “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma por grupos extremistas e milícias digitais, com a difusão massiva de conteúdos nazistas, racistas, fascistas e antidemocráticos”.
Brasil colônia ?
Na quinta-feira, Moraes fez sua primeira declaração pública sobre o caso. Durante a sessão do STF, o ministro afirmou que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822”, em resposta a uma manifestação de um órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que alegou que multar empresas sediadas em território americano seria “incompatível com os valores democráticos”.
A fala de Moraes ocorreu após a embaixada dos EUA no Brasil divulgar um comunicado do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado, reiterando que as decisões do STF, que impuseram sanções financeiras às redes sociais X e Rumble, desrespeitam a soberania nacional. O órgão norte-americano enfatizou que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla”.
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