O deputado federal André Janones (Avante) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmaram um acordo para o parlamentar devolver R$ 131,5 mil, após ser investigado sobre prática de rachadinha em seu gabinete.

Através do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o valor será ressarcido à Câmara dos Deputados e o parlamentará precisará arcar com uma multa extra de R$ 26,3 mil, o equivalente a 20% do dano ao erário.

O pagamento será realizado em parcelas.

• R$ 80 mil pago em até 30 dias após a homologação do acordo.
• R$ 77,8 mil dividido em 12 parcelas mensais no valor de R$ 6.484,48.

Caso Janones

No ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Janones por um esquema de rachadinha no seu gabinete na Câmara.

Um assessor e um ex-funcionário também foram indiciados.

Eles respondem por crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

“O Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, diz relatório da PF enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o indiciamento.

O caso foi revelado no final de 2023, após o site Metrópoles publicar áudios em que Janones sugere a rachadinha, que é a prática de superfaturar o salário dos assessores.

Nas gravações, o deputado ordena seus funcionários a lhe repassarem parte de seus salários para “ajudar a pagar as contas” de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba, em 2016.

Em junho, a PF confirmou a autenticidade do material.

Janones declarou no início do escândalo que a reunião teria ocorrido antes de ele tomar posse na Câmara.

Ele foi eleito pela primeira vez em 2018 e assumiu em 1º de fevereiro do ano seguinte.

Entretanto, a íntegra de um dos áudios revelados pelo Metrópoles indica que o deputado já exercia seu primeiro mandato.

Em um trecho, Janones reclama sobre não ter apresentado muitos projetos de lei até então e afirma ter sessão em plenário no mesmo dia: “Não sei se vocês viram aí nas notícias do Facebook. Já tem uma porrada de deputado que apresentou projeto de lei ontem. Ontem tinha uma fila de 100 deputados apresentando projeto de lei. Eu sequer sabia disso. Por que eu não sabia? Por que não contratei nenhum especialista em técnico legislativo. Hoje tem plenário à tarde. Eu não sei o que que eu vou fazer lá. Vou chegar lá e vou ficar perdido. Não sei como que é, o que eu vou fazer, que horas que eu falo, que assunto que vai ser”.

Ex-assessores do deputado afirmaram que a reunião da rachadinha ocorreu em 5 de fevereiro.

Depoimentos

Vários assessores foram convocados a prestar depoimentos. Embora haja quem negue a devolução de salários, os áudios mostraram-se divergentes, contribuindo para a percepção de inconsistência nas versões apresentadas.

Ao se defender das acusações de rachadinha, o deputado federal caiu em contradição ao dizer que não era deputado ao cobrar parte do salário de servidores para pagar as contas da campanha eleitoral de 2016, quando concorreu à prefeitura de Ituiutaba e foi derrotado.

Segundo áudio revelado pelo Metrópoles, ele afirmou que participaria de uma sessão no plenário da Câmara após a reunião com os integrantes de seu gabinete.

“Não sei se vocês viram aí nas notícias do Facebook. Já tem uma porrada de deputado que apresentou projeto de lei ontem. Ontem tinha uma fila de 100 deputados apresentando projeto de lei. Eu sequer sabia de disso.

Por que eu não sabia? Porque não contratei nenhum especialista em técnico legislativo. Hoje tem plenário à tarde. Eu não sei o que eu vou fazer lá. Vou chegar lá e vou ficar perdido. Não sei como que é, o que eu vou fazer, que horas que eu falo, que assunto que vai ser. Por quê? Porque não contratei ninguém de plenário”, disse Janones.

O deputado tentou minimizar o pedido de rachadinha dizendo que a sua sugestão foi vetada por sua advogada e não foi colocada em prática.

“A história: eu (quando ainda não era deputado), disse para algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história”, escreveu no X, antigo Twitter.

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