Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode revolucionar a forma como as multas de trânsito são calculadas no Brasil. De autoria do deputado Kiko Celeguim (PT), a proposta sugere que as multas passem a ser calculadas com base em um percentual do valor de mercado do veículo infrator, ao invés de taxas fixas. Esta mudança visa tornar o sistema mais justo e equitativo.

Atualmente, as multas de trânsito no Brasil são definidas por categorias de gravidade, com valores fixos que não consideram o valor do veículo. A proposta do deputado Celeguim pretende corrigir essa disparidade, garantindo que as multas tenham um impacto proporcional no bolso dos proprietários de veículos, independentemente do valor do automóvel.

Como funcionaria o novo sistema de multas?

Segundo o projeto, o valor de mercado dos veículos seria determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atualizado anualmente. Assim, uma infração gravíssima cometida por um veículo avaliado em R$ 100 mil resultaria em uma multa de R$ 350, um aumento em relação aos R$ 293,47 cobrados atualmente. Essa mudança busca assegurar que as multas cumpram seu papel educativo e dissuasório de maneira mais eficaz.

O deputado Kiko Celeguim argumenta que, para proprietários de veículos de menor valor, as multas representam um impacto financeiro significativo, enquanto para donos de carros de luxo, os valores atuais são considerados irrisórios. Portanto, a proposta visa equilibrar essa diferença, tornando o sistema de multas mais justo para todos os condutores.

Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?

O projeto de lei será analisado por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a análise, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado antes de se tornar lei.

Se aprovado, o novo sistema de cálculo de multas poderá entrar em vigor em breve, trazendo mudanças significativas para os motoristas brasileiros. A proposta busca não apenas ajustar o impacto financeiro das multas, mas também reforçar a importância do cumprimento das leis de trânsito.

Qual é o valor atual das multas de trânsito no Brasil?

Em 2025, as multas de trânsito no Brasil são categorizadas de acordo com a gravidade da infração cometida. Os valores são os seguintes:

• Infração Leve: R$ 88,38
• Infração Média: R$ 130,16
• Infração Grave: R$ 195,23
• Infração Gravíssima: R$ 293,47
• Gravíssima x2: R$ 586,94
• Gravíssima x3: R$ 880,41
• Gravíssima x5: R$ 1.467,35
• Gravíssima x10: R$ 2.934,70
• Gravíssima x20: R$ 5.869,40
• Gravíssima x60: R$ 17.608,20

Esses valores são aplicados de forma uniforme, sem considerar o valor do veículo, o que o projeto de lei em discussão pretende modificar para garantir maior equidade no sistema de multas de trânsito.