O Ministério das Relações Exteriores da Nicarágua, sob a liderança de Daniel Ortega e Rosario Murillo, anunciou na quinta-feira, 27 de fevereiro, sua decisão de se retirar do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Esta ação é uma resposta direta ao relatório divulgado no dia anterior pelo Grupo de Especialistas em Direitos Humanos sobre a Nicarágua (GHREN), que mostrou o envolvimento do Exército nicaraguense em crimes contra a humanidade.

A carta enviada a Jürg Lauber, presidente do Conselho, expressou a indignação do governo em relação ao que consideram uma politização das questões de direitos humanos.

Segundo a nota oficial da chancelaria, “o relatório do autodenominado Grupo de Especialistas, que a Nicarágua não reconhece, é um reflexo do duplo padrão e da instrumentalização dos direitos humanos para interferir nos assuntos internos dos Estados e desrespeitar a soberania”.

Durante um discurso transmitido pela televisão nacional, Rosario Murillo também manifestou apoio à decisão governamental

Relatório do GHREN

O GHREN, criado em março de 2022 com o objetivo de investigar violações de direitos humanos na Nicarágua desde abril de 2018, já havia relatado uma série de abusos sob o regime Ortega-Murillo.

O mais recente documento revela a conivência do alto comando militar na repressão violenta que resultou em aproximadamente 350 mortes e milhares de encarceramentos e exílios.

O relatório indica que logo após o início das manifestações massivas em abril de 2018, houve uma reunião entre oficiais militares que discutiram como enfrentar um suposto golpe de Estado orquestrado por organizações sociais.

A repressão foi estruturada e ordenada diretamente dos altos escalões do governo, com ordens explícitas para usar força letal contra os manifestantes.

Detalhes reveladores contidos no relatório apontam que o chefe do Estado Maior do Exército Nacional leu uma ordem presidencial instruindo as unidades militares a “neutralizar” os manifestantes.

Além disso, o comandante em chefe do Exército autorizou o uso das forças armadas na repressão sem ter atribuições legais nessa área, ciente dos riscos à vida humana envolvidos.

Reed Brody, membro do GHREN conhecido por sua atuação em processos contra ditadores por violações de direitos humanos, declarou: “É evidente que há responsabilidade penal dos militares nicaraguenses por crimes contra a humanidade.

A ordem era neutralizar os manifestantes, mas utilizaram armas letais que não servem para conter pessoas, mas sim para matá-las… Isso implica responsabilidade penal”.

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