A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede a nomeação de Lula para blindá-lo da Lava Jato. Em 28 de outubro de 2010, o plenário do STF analisou o caso de Natan Donadon, que renunciou para escapar de ação no Supremo.

Apesar de ter adotado o caminho inverso ao de Lula, Donadon também tentava deslocar a competência do julgamento para escapar da condenação.

O plenário do Supremo avaliou a renúncia do parlamentar “como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal”, reconheceu a fraude e manteve a competência do juízo original ante a “impossibilidade de ser aproveitada como expediente para impedir o julgamento”.