Moraes foi consultado sobre nota do Itamaraty contra EUA?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido consultado pelo Ministério das Relações Exteriores do governo Lula antes da publicação da nota que reagiu à manifestação da agência dos Estados Unidos sobre o bloqueio a empresas americanas no Brasil.

Segundo a CNN Brasil, ele foi ouvido “tanto sobre aspectos jurídicos quanto sobre o conteúdo da postagem” feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos.

A publicação, continuou a emissora, foi lida pelo Itamaraty como uma “provocação” do governo Trump.

“A resposta do Itamaraty, publicada horas depois da postagem americana, foi milimetricamente pensada para vir em um tom ‘duro’ e ‘proporcional'”, completou.

A nota do Itamaraty

E nota, o Itamaraty afirmou que o posicionamento do governo americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal” e que a liberdade de expressão no Brasil deve ser exercida “em consonância com os demais preceitos legais vigentes”.

Eis a íntegra da nota:

“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.

A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”

O que disse a agência americana?

A Agência para Assuntos do Hemisfério Ocidental fez referência pela primeira vez à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear a plataforma Rumble no Brasil.

Em publicação no X, o perfil oficial afirmou que “bloquear acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA” fere a liberdade de expressão, mas não citou o nome dos envolvidos.

A mensagem foi reproduzida pelo perfil oficial da Embaixada dos EUA no Brasil.

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